Como parte do plano de combate ao novo coronavírus, o governo anunciou nesta quarta-feira (18) que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou a medida em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele, outra ação do governo será pagar parte dos salários de trabalhadores de micro e pequenas empresas que se comprometerem a não demitir funcionários.
De acordo com Guedes, a medida será assinada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro e permitirá a cada beneficiado receber cerca de R$ 200 mensais por um período de três meses.
“Preocupação do presidente é o mercado informal, são 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, vendendo cocada na rua, são os flanelinhas”, afirmou.
O impacto aos cofres federais será de R$ 15 bilhões. Para permitir a ampliação dos gastos do governo em ações desse tipo, Bolsonaro pediu ao Congresso que seja decretado estado de calamidade pública. A proposta, que libera o governo de cumprir a meta fiscal deste ano, ainda precisa ser votada pelo Legislativo.
Guedes afirmou que a decretação da calamidade evitará que o governo bloqueie quase R$ 40 bilhões de reais em verbas de ministérios.
"A calamidade pública foi a melhor resposta técnica para evitar o contingenciamento, que seria dramático", disse.
Deve ficar sob responsabilidade da Caixa e do INSS o pagamento dos vouchers aos selecionados para o programa. A intenção é de que haja pagamento direto em contas, sem necessidade de visita a agências.
Para viabilizar o programa e a seleção de beneficiários, o governo pretende usar o Cadastro Único (CadÚnico) —que hoje é utilizado para os programas sociais.
O novo benefício tem valores próximos aos do Bolsa Família. Atualmente, o benefício básico do programa é de R$ 89 por família, com adicional variável que pode chegar a R$ 205. O benefício médio é de R$ 191.
Uma das dificuldades dos técnicos tem sido identificar os brasileiros com trabalho informal para colocar em ação um plano de ajuda a esse público.
O benefício temporário via CadÚnico poderia proteger informais com atividades esporádicas (como ambulantes) e outros grupos, como donos de pequenos negócios e autônomos (como agrônomos com contrato de prestação de serviço, mas sem vínculo de emprego) que tiverem uma brusca redução de renda por causa da crise.
O CadÚnico tem hoje cerca de 29 milhões de famílias listadas, sendo que o Bolsa Família, maior programa de transferência de renda, cobre cerca de 13 milhões deles.
Há, portanto, mais famílias de baixa renda no cadastro, mas que não se encaixam nos critérios do Bolsa Família.
Quase 90% dos listados no Cadastro Único têm renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante da família.
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