A discussão sobre a necessidade de uma eventual mudança da meta fiscal de 2020 cresceu na equipe econômica. Parte do time do ministro Paulo Guedes (Economia) avalia que, com o cenário de restrição de receitas e o avanço dos efeitos do coronavírus, uma saída pode ser ampliar a previsão de déficit deste ano.
No entanto, ainda não há consenso. Parte da equipe econômica acredita que a análise deve considerar fatores como o tamanho da demanda orçamentária surgida com os efeitos do coronavírus para avaliar se mudar a meta é realmente a melhor opção.
A meta de resultado primário de 2020 é de um déficit de R$ 124,1 bilhões para o governo central e de R$ 118,9 bilhões para o setor público consolidado, de acordo com os números previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Recentemente, um dos projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso já zera a meta fiscal de estados e municípios (que, pelas regras atuais, devem alcançar um superávit de R$ 9 bilhões). Mas a proposta ainda não foi votada pelos parlamentares.
As análises mais recentes da equipe econômica consideram a possibilidade de um forte contingenciamento a ser anunciado até o dia 22 de março. De imediato, o governo vai perder arrecadação em relação ao anteriormente previsto devido à queda nas previsões do PIB (Produto Interno Bruto), de 2,4% para 2,1%.
A queda da atividade reduz a perspectiva de recolhimento de impostos e, por isso, causa um desequilíbrio nas contas previstas no Orçamento. Com isso, o relatório bimestral de receitas e despesas a ser divulgado neste mês deve apontar a necessidade de um bloqueio de recursos para se cumprir a meta.
Paralelamente, o governo vem acompanhando os efeitos do coronavírus, que reduziu as perspectivas do crescimento da atividade mundial. Nesta semana, entrou no radar o novo fator, com a batalha comercial que derrubou os preços do petróleo e criou pânico no mercado.
O novo cenário afeta as contas do governo. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta semana que a queda do valor do barril impacta negativamente a arrecadação do governo com royalties.
Além disso, o governo pode ser obrigado a bloquear ao menos R$ 16 bilhões em recursos pela incerteza com a privatização da Eletrobras, que encontra resistências no Congresso. O governo ainda avalia se pode manter o número nas previsões ao usar um documento do Ministério de Minas e Energia afirmando que o processo de privatização está sendo executado.
Cálculos de técnicos do Congresso apontam para a possibilidade de um desequilíbrio ao redor de R$ 30 bilhões. A análise considera itens como os R$ 6 bilhões de receitas da MP (medida provisória) do Contribuinte Legal, que pode perder a validade nas próximas semanas.
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