Ministro Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família no Nordeste

Estados alegaram que a diminuição dos recursos promoveria desequilíbrio nas contas públicas

Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello proibiu cortes no programa Bolsa Família na região Nordeste.

A decisão, feita em caráter liminar, atende um pedido dos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, atende pedido de sete estados
Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, atende pedido de sete estados - Pedro Ladeira - 12.jun.2018/Folhapress

Na última segunda (16), os governos de sete estados do Nordeste ajuizaram uma ação no STF questionando o represamento dos recursos do Bolsa Família.

Os estados alegaram que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa e promove um desequilíbrio nas contas públicas.

No último ano, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.

Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas —61% delas no Nordeste.

Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.

"Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados", diz a decisão.

Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que, por meio da portaria nº 335 publicada na sexta-feira (20), já havia estabelecido medidas emergenciais para o programa Bolsa Família. Entre elas, a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.

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