O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello proibiu cortes no programa Bolsa Família na região Nordeste.
A decisão, feita em caráter liminar, atende um pedido dos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.
Na última segunda (16), os governos de sete estados do Nordeste ajuizaram uma ação no STF questionando o represamento dos recursos do Bolsa Família.
Os estados alegaram que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa e promove um desequilíbrio nas contas públicas.
No último ano, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas —61% delas no Nordeste.
Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.
"Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados", diz a decisão.
Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que, por meio da portaria nº 335 publicada na sexta-feira (20), já havia estabelecido medidas emergenciais para o programa Bolsa Família. Entre elas, a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.
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