O Ministério da Cidadania mudou as estimativas sobre o número de pessoas que receberão o auxílio emergencial de R$ 600 e agora prevê que o repasse será feito a 70 milhões de beneficiados. Inicialmente, a previsão era de 54 milhões.
Como o IBGE projeta que o Brasil tem hoje aproximadamente 211 milhões de habitantes, a expectativa é de que o auxílio seja pago a um terço da população brasileira. Caso a Câmara confirme uma ampliação feita pelo Senado no programa, o grupo de beneficiados ainda pode subir para 77,5 milhões de informais.
De acordo com as novas projeções do governo, 51 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) são elegíveis ao programa. Desses, 9,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família e receberão uma complementação de renda.
Outros cerca de 19 milhões estão fora do CadÚnico, mas devem se enquadrar nas exigências do programa. Essas pessoas serão beneficiadas após cadastro nos sistemas da Caixa Econômica.
O último balanço divulgado pela Caixa mostra que quase 37 milhões de pessoas se cadastraram para pedir o benefício. O governo estima, porém, que um grande número de inscritos não será elegível ao recebimento.
Ao projetar inicialmente que 54 milhões de pessoas receberiam o benefício por três meses, o governo calculou que o programa custaria R$ 98 bilhões. Com a nova estimativa, o custo do programa aos cofres públicos deve aumentar.
Para efetivar todos os pagamentos, o governo precisará pedir autorização ao Congresso para ampliar o desembolso. O número apresentado pelo Ministério da Cidadania considera o programa em vigor hoje, não levando em conta mudanças que ainda são discutidas no Legislativo.
Após a iniciativa do Senado de ampliar a abrangência do auxílio, o governo informou nesta quinta-feira (16) que apoia as mudanças no programa, que permitirão o pagamento do benefício a um número maior de pessoas.
No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que instituiu o benefício de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus. Os pagamentos já começaram a ser feitos.
Após a entrada em vigor, o Senado aprovou outro projeto de lei para ampliar o programa. O texto retira dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018 (mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021).
Com isso, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano, mas perderam renda agora poderão acessar o auxílio. O governo espera que a medida alcance carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados.
O texto também especifica outras categorias autorizadas, como agricultores familiares e pescadores artesanais.A medida ainda permite que a mãe trabalhadora informal menor de 18 anos possa receber os recursos. Pais que criam filhos sozinhos também terão direito.
Com a mudança, o Ministério da Economia espera que outros 7,5 milhões de trabalhadores sejam atendidos.
Corte de salários e jornadas
Na área trabalhista, o número de acordos firmados para suspender contratos ou cortar jornadas e salários atingiu aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores até esta quinta-feira (16).
O número foi contabilizado pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) às 14 horas desta quinta.
A expectativa do governo é que essas reduções atinjam 24,5 milhões de pessoas, 73% de todos os trabalhadores com carteira assinada no país.
A autorização para os cortes de remuneração e carga horária está em MP (Medida Provisória) editada por Bolsonaro neste mês. Pessoas afetadas receberão uma compensação do governo.
No dia 1º de abril, Bolsonaro editou a MP para autorizar corte salários e jornadas de trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%.
Trabalhadores afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão.
O governo argumenta que, diante da crise, é melhor o trabalhador ter uma redução temporária do contrato e receber uma compensação do governo do que ser demitido.
Segundo o IBGE, o Brasil tinha 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em fevereiro.
O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões.
Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.
O governo pagará a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.
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