Para incentivar que os bancos emprestem às pequenas e médias empresas, o CMN (Conselho Monetário Nacional) diminuiu, nesta quinta-feira (9), o requerimento de capital de operações de crédito destinadas ao segmento.
A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 3,2 bilhões da exigibilidade de capital regulatório dos bancos, que poderão ser utilizados para novas operações. Além disso, permite que R$ 228 bilhões em empréstimos ao segmento sejam renegociados.
"Pequenas e médias empresas possuem linhas de receita menos diversificadas, reservas de liquidez menos substanciais e maior dependência de recursos providos pelo setor bancário. Assim, as medidas de combate à disseminação da Covid-19 têm provocado efeitos desfavoráveis para esse segmento", diz nota do BC.
O BC determina que os bancos mantenham em caixa um percentual de cada operação de crédito, que pode variar de acordo com seu risco, para que seja assegurada.
Para medir o potencial de inadimplência de uma operação, as instituições usam o Fator de Ponderação de Risco (FPR). Com a mudança, esse indicador passa de 100% para 85% para pequenas e médias empresas.
A medida será aplicada apenas às novas operações de crédito ou às operações renegociadas com benefício ao tomador, e será limitada ao período de 16 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020. A regra engloba empresas com receita anual entre R$ 15 milhões e R$ 300 milhões.
Na terça-feira (7), um projeto de lei para socorrer empresas de pequeno porte foi aprovada pelo Senado Federal. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O governo federal terá de repassar R$ 10,9 bilhões do Tesouro para um fundo das pequenas empresas a ser criado, de acordo com o projeto.
Esse fundo emergencial irá atender as micro e pequenas empresas, que têm faturamento bruto anual, respectivamente, de até R$ 360 mil e de até R$ 4,8 milhões, repectivamente.
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