Descrição de chapéu Coronavírus

Guedes e Alcolumbre chegam a acordo e fecham em R$ 120 bilhões pacote de socorro a estados e municípios

Deste valor, R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.

Brasília

Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.

A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no começo da tarde desta quinta-feira (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2). Se aprovada, irá para a Câmara.

Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.

Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público. O governo acredita que o plano da Câmara poderia passar de R$ 200 bilhões.

Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Paulo Guedes (Economia) em reunião em Brasília - Adriano Machado - 5.ago.2019/Reuters

Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.

No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus —R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. O rateio será com base na taxa de incidência da Covid-19, calculada pelo Ministério da Saúde.

Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões municípios.

A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.

O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave.

Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante está abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara.

O pacote de socorro articulado por Maia prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, seja compensada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a queda seria de 30% na receita e, portanto, a transferência seria de R$ 89,6 bilhões.

O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União teria que pagar R$ 28 bilhões aos entes. O custo total poderia passar de R$ 200 bilhões, de acordo com Ministério da Economia em caso de forte redução nas receitas de ICMS e ISS.

Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. Por isso, Guedes articulou com os senadores uma quantia fixa.

O projeto do Senado, com apoio do governo, prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Com essas medidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões referentes a instituições internacionais.

Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia.Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021.

O relatório de Alcolumbre deixa uma brecha para que a despesa com pessoal não seja congelada se o gasto for necessário ao combate do novo coronavírus.

Esse mecanismo, segundo técnicos do governo, pode ser acionado caso o governador ou prefeito necessite contratar mais médicos ou enfermeiros, por exemplo, para controlar a pandemia.

A brecha também vale para incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao enfrentamento da calamidade pública.

Mais cedo, em uma audiência virtual com os senadores, Guedes afirmou que o travamento de salários do funcionalismo é medida era necessária para evitar que prefeitos e governadores usassem o recurso de socorro emergencial para fazer política.​

“Por isso que não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso desses recursos que não seja relacionado ao coronavírus. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro”.

A proposta do governo permite também que estados e municípios poderão securitizar dívidas antigas, ou seja, vender parte dessa dívida para credores, que assumem o risco de receber esses recursos. Isso permitiria que governadores e prefeitos renegociem dívidas antigas, geralmente, contratadas com taxas de juros mais altas.

Apesar da articulação de senadores, o governo não aceitou incluir o trecho que permite os estados e municípios a contraírem novos empréstimos no período de pandemia, com o aval da União. Isso, contudo, deverá ser proposto por emendas de congressitas, pois agrada a governadores.

Até o começo da tarde desta quinta-feira, já haviam sido protocoladas 26 emendas ao texto. Alcolumbre deu 48 horas para que os senadores analisem a proposta e façam suas sugestões.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendia que houvesse a possibilidade de os estados e municípios poderem fazer financiamentos com a aval da União durante a pandemia, a proposta precisa ser cuidadosamente estudada nestas próximas horas. Ele, contudo, considerou como positivo o fato de o governo usar como regra para a distribuição dos recursos a população local.

"Acho que ficou relativamente bom (o projeto), considerando que temos pouco tempo e precisamos liberar logo o recurso aos estados e municípios", disse.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, considerou o projeto como prejudicial para os entes federados. No caso do Amapá, ele afirma que o recurso destinado não chegaria a cobrir nem três meses de perdas causadas pela pandemia. Ele promete encaminhar uma série de emendas ao projeto.
"O texto é muito ruim. Da forma como está, vai quebrar em série a federação", diz.

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