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Coronavírus Coronavírus, o debate econômico

Liberdade individual e isolamento forçado

A menos que se tenham testes generalizados, que determinem quem é infectado e quem está imune, a liberdade individual requer que haja isolamento forçado

Sergio Werlang

Na ausência, até o momento, de uma cura ou de uma vacina, a pandemia de Covid-19 tem sido combatida com intervenções não farmacêuticas (INF’s). Estas incluem diversas medidas que interferem com a normalidade das pessoas.

A ideia é simples: como as pessoas contraem a doença por contágio com outras infeccionadas, impõem-se restrições ao contato entre indivíduos. Em especial, o caso do coronavírus parece indicar que há um percentual razoável de portadores da doença que, mesmo assintomáticos, podem transmiti-la.

As INF’s incluem fechamento de escolas, fechamento de comércio e de atividades produtivas não essenciais, controle muito restrito de aglomerações, inclusive com restrições ao transporte público, restrições ao lazer em áreas públicas e possivelmente obrigatoriedade de uso de máscara em locais com potencial aglomeração. A maior parte das medidas é de isolamento social forçado. Estas medidas têm levantado óbices de duas origens.

Primeiro, daqueles que não querem ter de enfrentar as consequências econômicas que se seguem às INF’s. Segundo, de um grupo ideológico que diz ser a favor da liberdade individual, e que estas INF’s são brutais restrições à liberdade individual.

Em relação ao ponto econômico, muito já tem sido debatido. O propósito deste artigo é abordar o segundo tipo de objeção. Será que as INF’s representam uma grave violação às liberdades individuais? Já vamos adiantando a resposta: durante um período em que há a incidência de uma epidemia para a qual não existe cura conhecida, seja através de vacina ou fármaco, as INF’s são a forma mais eficaz de proteção às liberdades individuais.

Para entender por que este é o caso, precisamos voltar ao conceito de liberdade individual. A pessoa que esclareceu o entendimento moderno deste conceito foi Isaiah Berlin. Em termos gerais, a liberdade de uma pessoa é o conjunto de escolhas possíveis que esta pode fazer ao longo de sua vida. Mais liberdade significa que o conjunto de possíveis escolhas é maior.

Berlin percebeu que havia duas formas de definir este conjunto de escolhas. Ou descreve-se o que contém este conjunto, ou descreve-se o que está fora deste conjunto. Em resumo, ou define-se o que pode ser feito, ou o que não pode ser feito. O primeiro tipo de liberdade é o que se chama de liberdade positiva. Em geral, ao longo da história, é o que foi preferido pelos governos totalitários. Com efeito, indivíduos da “elite pensante”, com uma visão do “mundo ideal”, juntam-se e determinam o que é melhor para a população em geral.

Desde a Revolução Francesa, a Revolução Russa, as chinesas (a comunista e a Revolução Cultural), o Kmer Vermelho no Cambodja, o nazismo e o fascismo, todos estes movimentos “sabiam” o que era melhor para o povo e determinavam o que deveria ser realizado, restringindo os cidadãos a fazerem somente o que esta elite achava ser o melhor. Assim, tentavam definir o conjunto de ações possíveis de um cidadão.

A outra forma de liberdade, que determina o que as pessoas não podem fazer, é chamada de liberdade negativa. Esta é a noção de liberdade que está por trás dos liberais (tradicionais, no sentido inglês) e dos neoliberais. No caso deste conceito de liberdade, diz-se apenas o que não pode ser feito, e o indivíduo decide o que fazer, sujeito a não fazer o que é proibido. Um exemplo: não se pode roubar ou tomar à força a propriedade privada de alguém.

Este conjunto de escolhas proibidas existe para evitar que um ser humano interfira com a liberdade de outro ser humano. E aqui retornamos para o isolamento forçado e as INF’s. Imagine uma pessoa infectada. Se ela decide sair do isolamento, então a decisão é só dela. Mas, esta alternativa faz parte do conjunto de escolhas possíveis? Pela noção de liberdade negativa claramente a resposta é não.

Isto porque ao entrar em contato com outro indivíduo vai infectá-lo, sem que este queira! Em resumo, estaria decidindo fazer algo que afeta a liberdade de outras pessoas, portanto fora do espaço das liberdades individuais.

Contudo, a maioria dos infectados não sabe que está com o vírus. Desta forma, qualquer um pode estar na posição do infectado que ultrapassa a fronteira de suas escolhas individuais. A menos que se tenham testes generalizados, que determinem quem é infectado e quem está imune, a liberdade individual requer que haja isolamento forçado (INF’s em geral).

Sergio Werlang

Foi diretor de política econômica do Banco Central. Assessor da presidência e professor da FGV, é sócio da Tiba Assessoria.

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