Travado desde a semana passada por falta de acordo, o projeto de socorro aos estados na crise do novo coronavírus será desidratado pela Câmara, mas a versão ainda não agrada ao Ministério da Economia, que prefere um pacote mais enxuto.
Para tentar conseguir o apoio de líderes partidários e reduzir as críticas do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (13) a retirada de dois trechos da proposta, que gera um embate entre Maia e o ministro Paulo Guedes (Economia).
Maia reconheceu problemas na primeira versão do projeto emergencial para ajudar estados e municípios na crise.
O grupo que articula o pacote desistiu da ideia de abrir uma margem para que governadores se endividassem este ano e deixando uma brecha para que os recursos fossem usados em anos posteriores.
Esse trecho, que obrigava a União a garantir empréstimos mesmo de estados com baixa capacidade fiscal, será retirado do projeto da Câmara. Para essa medida, era esperado um impacto de aproximadamente R$ 55 bilhões.
“Nós tiramos o excesso, tiramos os empréstimos e fizemos uma proposta enxuta”, afirmou Maia.
Os líderes aceitaram também excluir o trecho que suspendia as dívidas dos estados e dos municípios com a União, cujo impacto seria de cerca de R$ 45 bilhões.
Isso desidrata o projeto original de socorro aos estados, gestado na Câmara, mas ainda não o suficiente para agradar a equipe econômica.
O time de Guedes quer que, para ter acesso ao pacote de medidas, os governadores e prefeitos sejam impedidos de conceder aumento salarial a servidores públicos. Mas o tema gera debates dentro do próprio governo.
“A gente precisa ter clareza que o presidente da República vai assinar a proposta”, disse Maia, expondo a resistência de Jair Bolsonaro à ideia de travar os salários de servidores federais, estaduais e municipais. A medida é impopular, especialmente em ano de eleição municipal.
O presidente da Câmara afirmou que a Casa está disposta a votar esse tema, mas exige que Bolsonaro seja o autor do projeto.
Maia não quis ceder na proposta que suspende as dívidas dos entes com bancos públicos, cujo impacto esperado varia de R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões.
Outro ponto de atrito é na forma para que governadores e prefeitos receberão uma ajuda do governo durante a pandemia.
A proposta em discussão pela equipe de Guedes prevê o repasse de até 40 bilhões para compensar a queda nas receitas dos estados e municípios. Esse valor, segundo técnicos do governo, poderia ser próximo de R$ 30 bilhões. No entanto, o montante é considerado por congressistas muito aquém do que os governadores anseiam.
O Ministério da Economia gostaria que essa transferência tivesse um valor fixo, em vez de ser calculada com base na perda de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). A avaliação é que essa maneira seria juridicamente mais segura. Mas líderes da Câmara também rejeitam essa ideia.
Segundo Maia, o modelo a ser previsto no projeto da Câmara deverá ser com valores variáveis. Ou seja, o pagamento dependerá de quanto foi a perda de arrecadação em cada mês e, assim, os governadores e prefeitos teriam a segurança de que a receita será a mesma do ano passado.
O prazo para essas compensações também segue em discussão entre Câmara e governo. Maia quer que esse mecanismo funcione por seis meses, durante toda a pandemia -- de abril a setembro.
Dessa forma, os gastos do governo devem ficar bem acima do desejado pelo Ministério da Economia (entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões) para as transferências aos estados e municípios. A compensação esperada por três meses já estoura esse teto defendido pela equipe econômica.
Mas o presidente da Câmara acrescentou que, se a arrecadação melhorar no quarto ou quinto mês, os repasses não serão mais necessários.
Acusado pela equipe econômica de tentar emplacar uma pauta-bomba para socorrer estados e municípios, Maia rebateu o que chamou de grande “desrespeito” à Casa que comanda.
“Agora, nós não podemos ser acusados num dia e depois nós sermos a solução. O desrespeito à Câmara foi muito grande”, afirmou. “Nós ficamos tranquilos, equilibrados, mas agora essa é uma questão que nós entendemos que a sociedade cobra da gente responsabilidade.”
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