A reclamação de empresas sobre as exigências para adesão ao programa que financia folha de pagamento levou o governo a revisar a iniciativa, afirmou na quinta-feira (14) o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
Mansueto participou de videoconferência na Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas relacionadas ao coronavírus.
A deputados e senadores, o secretário admitiu que “não necessariamente” os recursos que saem do caixa da União chegam às empresas.
Mansueto exemplificou com o programa que financia a folha de pagamento, uma linha emergencial para financiar dois meses de folha das empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano —pequenas e uma parte das médias empresas.
O governo entra com 85% dos recursos e os bancos, com 15%. Até a última segunda (11), 61.678 empresas haviam contratado empréstimo para financiamento de suas folhas de pagamento, o equivalente a R$ 1,44 bilhão. Ao todo, 1.032.903 empregados foram beneficiados.
O valor corresponde a apenas pouco mais de 3,6% do orçamento. A estimativa do governo é de liberação de R$ 40 bilhões em crédito para que as empresas paguem os salários dos funcionários durante o período de isolamento social, sendo R$ 34 bilhões de dinheiro público.
Na comissão, o secretário admitiu que uma parcela muito pequena dos recursos chegou à ponta. Segundo ele, uma das travas era a obrigação de que a empresa estivesse em dia com a Previdência —isso foi resolvido na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra.
“Uma exigência desse programa é que a empresa, uma vez que contrate para pagar o salário, ela não pode colocar nenhum trabalhador para fora, e as empresas estão reclamando porque elas acham que é uma exigência muito forte e elas têm dúvidas se vão conseguir manter o emprego, e por isso não estão contratando”, afirmou.
“As empresas não querem porque estão inseguras no sentido de se precisarão ou não colocar o trabalhador para fora”, prosseguiu. “Esse programa, enfim, está em revisão, porque ele não será executado plenamente como foi aprovado.”
Apesar disso, o secretário não detalhou que tipo de revisão está sendo realizado.
Quando o programa foi lançado, em 27 de março, o BC estimou que cerca de 12 milhões de pessoas e 1,4 milhão de empresas seriam contemplados.
O custo para a empresa é igual à taxa básica (a Selic está em 3% ao ano), sem spread (diferença entre a taxa de captação de recursos e a taxa cobrada em financiamentos) para os bancos, com carência de seis meses para pagar e em 36 parcelas.
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