O governo editou nesta quinta-feira (16) uma MP (medida provisória) que dá respaldo a ações anunciadas pelo BC (Banco Central no fim de junho, num segundo pacote estruturado pela autoridade monetária para destravar o crédito em meio à pandemia de coronavírus, especialmente para as empresas de menor porte.
"Estima-se que este programa tem potencial para aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões, sendo os riscos e recursos integralmente suportados pelas instituições financeiras", afirmou a autoridade monetária nesta quinta-feira.
Pela proposta, os bancos deverão conceder créditos novos para empresas de pequeno porte, no âmbito do chamado CGPE (Capital de Giro para Preservação de Empresas). As condições para a liberação ainda serão estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).O BC já havia destacado que essa era a medida com maior impacto no seu novo pacote.
Em outra frente, a MP também regulamenta o compartilhamento de alienação fiduciária de bem imóvel. Com isso, o mutuário poderá usar parte do que já foi pago no seu financiamento imobiliário, tomando esse dinheiro emprestado da instituição financeira ao mesmo custo acertado no contrato original.
A MP dispensa ainda a exigência da apresentação de documentação comprobatória de regularidade por parte dos interessados em realizar operações de venda de título privado ao Banco Central.
Segundo o BC, isso dará "efetividade e agilidade à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública nacional, e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador."
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