Socorro ao setor de energia será de R$ 14,8 bilhões

Empréstimo será dado a 50 das 53 distribuidoras de eletricidade do país

Rio de Janeiro

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta segunda (6) que 50 das 53 distribuidoras de eletricidade do país aderiram ao empréstimo negociado pelo governo para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia. Assim, o valor total do crédito ficará em R$ 14,8 bilhões, menor do que o teto de R$ 16,1 bilhões autorizado pela agência.

O setor espera que o dinheiro comece a entrar já no fim deste mês, aliviando a pressão sobre o caixa das distribuidoras, que convivem com queda de vendas e aumento da inadimplência. O governo defende que a operação reduz a necessidade de reajustes nas contas de luz em 2020.

O empréstimo, conhecido como Conta-Covid, será concedido por um consórcio de 19 bancos. Do montante total, 30% virão de bancos públicos, incluindo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que coordenou as negociações para levantar os recursos.

Na última quinta (2), foram divulgadas as condições do empréstimo, que terá custo de CDI mais 3,9%, taxa considerada alta pela Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica). "A avaliação é que o spread é mais alto do que o da MP 579", disse o presidente da entidade, Marcos Madureira.

Ele se refere a socorro semelhante dado pelo governo Dilma para aliviar pressão dos altos preços da energia e da elevada demanda sobre o caixa das distriuidoras em 2014. "O histórico mostra que não houve inadimplência das distribuidoras [em relação a empréstimo anterior]", alegou o executivo.

O prazo para adesão das distribuidoras venceu na sexta (3). Segundo a Aneel, apenas as empresas Forcel, do Paraná, e Cooperaliança e João Cesa, de Santa Catarina, não aderiram.

Ainda não foram divulgados quanto cada uma das 50 companhias tomará. O valor depende dos impactos, em seu fluxo de caixa, das pressões tarifárias que o empréstimo pretende anular, como a alta da energia de Itaipu e o início de operações de novas linhas de transmissão no país.

O empréstimo terá 11 meses de carência e será pago em 54 parcelas descontadas na conta de luz dos brasileiros a partir desse prazo. "Se não houvesse a proposta da Conta-Covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses", disse a Aneel nesta segunda.

A agência defende que o empréstimo "endereça os problemas vivenciados pelas distribuidoras, ao lhes garantir recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em consequência da pandemia". Ao mesmo tempo, acrescenta, protege o resto da cadeia ao garantir o pagamento pela compra e transporte de energia.

As distribuidoras são defensoras da medida, mas dizem que é insuficiente para resolver os problemas do setor. "Entendemos que o consumidor tem um ganho porque está diferindo um reajuste tarifário que ele teria agora, em um momento de crise", diz Madureira.

Ele acrescenta, porém, que ainda há incertezas sobre a solução para os problemas estruturais gerados pela pandemia, que reduziu o patamar e as projeções futuras de consumo de energia, criando uma sobra contratual de energia nas distribuidoras.

Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), os efeitos da queda de demanda e do aumento na inadimplência já somam R$ 9 bilhões desde o início das medidas de isolamento para conter a contaminação pelo novo coronavírus.

Esses impactos serão discutidos com a Aneel em processos extraordinários de revisão tarifária, que podem resultar em aumentos na conta de luz para cobrir os volumes de energia que deixaram de ser vendidos com a crise econômica.

A expectativa é que a inadimplência, que é quase quatro vezes maior do que no primeiro semestre de 2019, também seja pressionada pelo fim do subsídio integral aos consumidores de baixa renda com recursos do Tesouro, que vigorou por três meses e venceu no dia 30 de junho sem qualquer definição sobre renovação.

Além disso, as empresas pediam à Aneel a autorização para reconhecer o valor do empréstimo já no balanço do segundo trimestre, reduzindo os riscos de descumprimento de metas de endividamento comprometidas em contratos de financiamento feitos no mercado financeiro.

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