Aneel eleva teto e empréstimo ao setor elétrico vai até R$ 16,1 bilhões

Maior do que a estimativa inicial, crédito compensa queda nas vendas e inadimplência

Rio de Janeiro

O empréstimo concedido a distribuidoras de energia para socorrer o setor elétrico em meio à pandemia do novo coronavírus terá um teto de R$ 16,1 bilhões. Maior do que a expectativa inicial, o valor foi aprovado nesta terça (26) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O socorro tem o objetivo de garantir a liquidez no setor elétrico, abalada pela queda nas vendas e pelo aumento da inadimplência. A Aneel defende que o socorro alivia o bolso do consumidor, ao jogar para os anos seguintes o repasse de itens que pressionariam a conta de luz em 2020.

O empréstimo será negociado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e um sindicato de bancos privados. O banco de fomento será responsável por organizar as apresentações a investidores e entrará com uma fatia entre 20% e 25% do valor total.

"Desse modo, o setor elétrico sai na vanguarda, sendo um dos primeiros a encontrar uma solução de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, para superar a crise provocada pela pandemia", afirmou, em nota, a agência reguladora.

Na prática, porém, o setor elétrico já recebeu um aporte de recursos do Tesouro, de R$ 900 milhões, para o pagamento de contas de luz de consumidores de baixa renda. Foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo para reduzir os efeitos da crise.

Além disso, a Aneel liberou R$ 2 bilhões de saldos de negociações de energia o mercado de curto prazo para distribuidoras e empresas que operam no mercado livre. Por outro lado, suspendeu por três meses a possibilidade de corte no fornecimento por inadimplência.

Desde o início da pandemia, o nível de inadimplência no setor aumentou 10 pontos percentuais. Já o consumo de energia caiu 14%, com um impacto de R$ 5,5 bilhões na arrecadação do setor, de acordo com dados divulgados pelo MME (Ministério de Minas e Energia) na segunda (25).

"Enquanto, de um lado, a receita das empresas do setor elétrico caiu muito, de outro elas possuem obrigações financeiras em grande medida fixas, de longo prazo", diz a agência. O dinheiro do empréstimo ajudará as empresas a pagarem fornecedores, impostos e encargos setoriais.

Além disso, o processo de revisão tarifária de 2020 é pressionado pelo aumento do custo da energia de Itaipu, que é dolarizada, pela entrada de novas linhas de transmissão no sistema e pela alta na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na tarifa para subsidiar políticas públicas.

Segundo a Aneel, esses três itens provocariam um reajuste médio de 11,5% nas tarifas em 2020. "Os recursos [do empréstimo] vão aliviar o bolso dos consumidores neste momento de perda de renda de grande parte da população", defendeu a agência.

A expectativa inicial é que o valor ficasse em torno de R$ 15 bilhões, mas a agência decidiu ampliar o volume destinado a distribuidoras do Norte e Nordeste que foram privatizadas pela Eletrobras e tinha perspectivas de reajustes tarifários superiores a 20%.

Chamado de conta-Covid, o modelo do empréstimo é semelhante ao elaborado em 2014 para salvar as distribuidoras de um problema também de liquidez, mas com sinais opostos: com o aumento inesperado da demanda, as empresas tiveram que recorrer a energia cara no mercado livre.

O valor total do empréstimo na época ficou em R$ 20,1 bilhões, que foram pagos em cinco anos, como está previsto agora. As parcelas oneraram as tarifas de energia até 2019, quando a dívida foi renegociada e encerrada antecipadamente.

Desta vez, o governo defende que, com juros mais baixos e energia mais barata, as parcelas vão pressionar menos as tarifas nos anos seguintes. O custo do empréstimo será CDI (Certificado de Depósito Interbancário mais spread dos bancos, que será definido de acordo com o interesse do mercado.

As distribuidoras de energia dizem, porém, que o empréstimo resolve a situação de curto prazo. Os efeitos da queda de demanda em seus negócios só serão resolvidos em revisões tarifárias extraordinárias, cujos parâmetros ​ainda serão discutidos com a Aneel caso a caso.

Por isso, reclamaram de contrapartidas impostas pelo decreto que estabeleceu as bases para o empréstimo, como a renúncia a futuras ações judiciais em um contexto em que ainda há incertezas sobre a capacidade financeira futura.

O setor elétrico foi um dos setores escolhidos pelo BNDES em seu programa de socorro a grandes empresas afetadas pela pandemia. Os outros são aéreo, automotivo e varejo. Em todos os casos, a ideia é fornecer instrumentos de mercado, em parceria com bancos privados.

Às aéreas, foi oferecido um pacote de crédito e títulos lastreados em ações no valor total de R$ 2 bilhões para cada uma das três grandes do setor, valor considerado insuficiente pelas empresas. Nesta terça, a Latam anunciou pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, mas deixou de fora sua operação brasileira diante da possibilidade de negociação com o BNDES

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