As discussões sobre uma reforma tributária para unificar e simplificar os tributos sobre o consumo ganhou força em 2019 com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, elaborada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Conhecida como a proposta da Câmara, o texto unifica cinco tributos —três federais, um estadual e um municipal— em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sistema utilizado na maioria dos países desenvolvidos para tributar bens e serviços.
Veja abaixo os detalhes da proposta. Saiba mais sobre as propostas de reforma tributária do Ministério da Economia, da Câmara e do Senado.
Saiba também como as proposta de reforma redistribuem a carga tributária e opõem os setores da economia.
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