O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1) que enviará na quinta-feira (3) ao Poder Legislativo uma proposta de reforma administrativa.
Em entrevista à imprensa, no Palácio da Alvorada, o presidente não disse, contudo, se a iniciativa que será encaminhada sofreu alterações em relação à proposta fechada pela equipe econômica no ano passado.
"A primeira [decisão] é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados", afirmou.
O presidente fez o anúncio ao confirmar que assinará medida provisória que prorroga o pagamento do auxilio emergencial até o final do ano em parcelas de R$ 300.
O lançamento das duas medidas foi feito simultaneamente à divulgação da retração inédita de 9,7% no PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre.
Na entrevista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa é uma sinalização para o futuro que redefine a trajetória do serviço público.
"Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. É um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito", disse.
À tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, assim que a reforma administrativa chegar, a ideia é que tramite com celeridade. Na avaliação dele, é possível votar o texto ainda neste ano. “Sou otimista.”
Maia defendeu que o projeto ajudará a dar “melhor condições para que os programas que o governo quer implementar possam ter um espaço maior no teto de gastos para os próximos dois três anos.”
O presidente tem segurado a reforma administrativa desde o ano passado por receio de protestos populares e por uma reação negativa de deputados e senadores.
Em janeiro, Bolsonaro disse que enviaria a proposta naquele mês.
A pressão do núcleo político do Palácio do Planalto, no entanto, travou a medida, que modifica as regras de contratação e remuneração de servidores públicos de todo o país.
A iniciativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos.
A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.
Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.
A reestruturação das regras do serviço público é elaborada desde o governo Michel Temer (MDB).
A equipe econômica tenta apresentar a proposta desde o fim do ano passado, mas, por decisão política, o texto ficou engavetado.
A pressa do time de Guedes é porque o grupo quer aproveitar o que chama de janela de oportunidade — quase a metade dos 603 mil servidores públicos vai se aposentar nos próximos dez anos.
Até 2021, serão 21%. Este percentual chega a 42% em 2030 e a 61% em 2039.
A reforma administrativa significa que, além de vagas para funções que se tornaram obsoletas poderem ser extintas, as novas contratações poderão ser feitas pelas regras a serem aprovadas.
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