A história do Brasil e de outros países mostra que tentativas de controlar os mecanismos de ajustes de preços decorrentes nas oscilações de oferta e demanda tendem a não surtir os impactos desejados e ainda causam efeitos colaterais indesejados.
De acordo com o economista britânico Eamonn Butler, diretor do Instituto Adam Smith, controles de preços continuam sendo praticados porque seus efeitos negativos tendem a aparecer apenas a longo prazo.
"O suposto benefício –preços menores– é claro e óbvio para todos. Então, políticos desfrutam de aprovação pública imediata por ajudar os consumidores, particularmente os mais pobres", disse Butler à Folha.
Mas a redução de margens de lucros dos empresários tende a levá-los a investir menos na produção dos bens tabelados, gerando efeitos colaterais como a escassez.
"Os prejuízos reais aparecem mais tarde, e sua causa não é tão óbvia", afirmou Butler.
Em coautoria com o também economista britânico Robert Schuettinger (morto em 2018), Butler escreveu no fim dos anos 1970 o livro "Quarenta Séculos de Controles de Preços e Salários". A obra examina mais de 100 casos em 30 países diferentes de 2000 a.C. até 1978.
O livro se baseia em relatos históricos. Análises com métodos quantitativos –amplamente usadas em trabalhos econômicos contemporâneos– seriam inviáveis para a maior parte dos exemplos apresentados pelos economistas devido à insuficiência de dados.
Mas a obra traz evidências anedóticas interessantes. Mostra como a escassez de alimentos causada pelo consumo excessivo na esteira de preços tabelados influenciou o desfecho de conflitos como a invasão da Antuérpia –parte da Bélgica– por tropas espanholas no século 16.
Segundo os autores, nem penas de morte impediam infratores de burlar tabelamentos de preços na Grécia Antiga e no Império Romano, vendendo os produtos controlados de forma clandestina a preços mais altos.
Um outro trabalho recente do economista Alberto Cavallo –em coautoria com Diego Aparicio– mostra que a tecnologia tem contribuído para que tabelamentos de preços não resultem mais em escassez dos produtos controlados.
Os economistas analisam a situação da Argentina, onde tentativas de impor limites máximos para os valores de certos bens se tornaram rotina nos últimos anos.
Para eles, a possibilidade de descobrir com mais facilidade o eventual desaparecimento de produtos –por buscas online por exemplo– provavelmente tem tornado os consumidores mais vigilantes e dispostos a denunciar possíveis represamentos de estoques.
Ainda assim, os pesquisadores identificam outros efeitos negativos dos controles no país vizinho. O estudo mostra que as empresas têm reagido ao tabelamento introduzindo novas variedades de produtos a preços mais altos, o que acaba confundindo os consumidores.
Além disso, os preços represados recuperam o terreno perdido uma vez que os controles são relaxados.
4.000 anos de fracasso na tentativa de conter preços
- Entre os a nos 2000 a .c. a 476
Babilônia
O Código de Hamurabi impôs um rígido controle sobre salários e preços. Chegava a detalhes como: “Se um homem contrata um trabalhador, então do começo do ano até o quinto mês ele deve lhe dar cinco grãos de prata por dia”. O resultado foi um declínio severo do comércio no reino
Império Romano
Em 301, Diocleciano baixou o Edito Máximo, que estabelecia preços máximos para mercadorias. Quem fizesse estoques ilegais poderia ser condenado à morte. Isso não impediu a escassez de produtos e a disparada de seus preços
- Entre a Era Medieval e o início da Moderna
Inglaterra
O governo reagiu à disparada de salários na esteira das milhões de mortes decorrentes da Peste Negra (1348), decretando seu congelamento. Isso contribuiu para graves tensões sociais
Índia
A morte de um terço da população após a quebra da safra de arroz, em 1770, é, parcialmente, atribuída à manutenção de preços fixos. Sem o efeito natural de racionamento causado por uma alta dos preços, os estoques acabaram rapidamente, levando milhões à fome
- Idade Moderna
França
Durante a Revolução Francesa, o governo tabelou salários e preços, causando o surgimento de um enorme mercado clandestino, ao qual apenas os ricos tinham acesso. Isso fez com que a medida prejudicasse os pobres que ela visava a proteger
- 1ª Guerra Mundial
Alemanha
Sobre a ineficácia das medidas adotadas no país, o economista inglês John Hilton escreveu: “A Alemanha, o Estado organizado por excelência, se mostrou incapaz de fazer preços máximos resultarem em qualquer
vantagem nacional”
- Entre-guerras
Brasil
Os desequilíbrios causados por medidas de estímulo à produção de café, que incluíram tabelamento de preços, na década de 1920, agravaram os efeitos da crise de 1929 no país
Alemanha
Adolf Hitler intensificou controles de preços existentes anteriormente no país. Mas nem os cerca de 7.000 decretos que tentavam conter reajustes e seus conhecidos efeitos colaterais impediram consequências negativas como o surgimento de um enorme mercado clandestino
Fonte: “Forty Centuries of Wages and Price Controls: How not to Fight Inflation”, de Robert L. Schuettinger
e Eamonn F. Butler
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