Simulações feitas pela equipe técnica que trabalha na elaboração da reforma tributária da Câmara dos Deputados mostram os efeitos que a unificação de cinco tributos em apenas um imposto, o IBS, deverá ter sobre a economia.
Em todos os cenários descritos, a economia poderia crescer mais do que pode crescer hoje. A variação vai de 4% a 20% em 15 anos, segundo os cálculos. A novidade desse estudo, entretanto, é apontar como esse crescimento afeta setores econômicos e faixas de renda da população.
O estudo foi encomendado aos economistas Edson Domingues e Debora Freire Cardoso, da UFMG, com consultoria de Samuel Pessôa e Bráulio Borges, e será apresentado nesta segunda (5) por Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), na comissão mista da reforma tributária.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) consiste na reunião de cinco tributos —IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS— em um imposto sobre valor adicionado.
Com a mudança, impostos que hoje incidem em diferentes pontos da cadeia produtiva passam a ser cobrados uma vez, ao consumidor final.
O investimento seria o mais beneficiado pela reforma, com uma capacidade de crescer de 16,39% a 25,02% a mais do que o potencial atual, o que indica a sobretributação sobre o investimento.
Já o consumo das famílias teria um potencial de expansão menor, de 1,49% no cenário base, em que são considerados apenas os efeitos da retirada dos tributos do meio das cadeias produtivas.
Isso acontece porque a reforma tende a impactar os preços finais de alguns produtos e principalmente os dos serviços, deixando-os mais caros ao consumidor.
Segundo Bernard Appy, um dos autores da proposta de reforma tributária da Câmara, o aumento da incidência de tributos no consumo é esperada com a retirada dos impostos sobre investimentos e exportações. O saldo final, porém, é positivo, pois o efeito de alta de preços seria mais do que compensado pelo crescimento da economia e pelo ganho de renda que viria como consequência.
“Hoje o consumo já paga imposto, porque tudo o que é cobrado na cadeia, quando chega ao consumidor, é ele quem paga”, afirma.
“Por falhas do sistema atual, o resto da tributação ao longo da cadeia, essa cumulatividade, acaba onerando investimentos e exportações e isso prejudica o crescimento do país, faz com que a renda seja menor do que ela seria. Porque, ao tributar exportações e investimentos, prejudica o crescimento do PIB e a renda das famílias”.
Dois cenários alternativos projetados, em que são computados os ganhos de eficiência produzidos pela reforma (como a redução da burocracia no pagamento de impostos, por exemplo), indicam que o consumo das famílias pode ser de 12,55% a 24,21% maior com a reforma do que o potencial que ele tem hoje.
A proposta feita pelo CCiF para a reforma tributária da Câmara estabelece uma alíquota de 24,2% para o IBS e considera fins de regimes especiais de tributação, como a isenção da cesta básica, e um adicional de impostos sobre combustíveis fósseis, cigarros e bebidas.
Com base em simulações de consumo de uma cesta de produtos de pessoas de diferentes classes sociais, o estudo conclui que haveria avanço no poder de compra de todas as faixas de renda. O maior avanço ocorreria entre os que recebem até 8 salários mínimos por mês (o equivalente hoje a R$ 8.312).
A menor variação na parte superior da pirâmide social se daria porque a reforma ampliaria a tributação efetivamente paga pelos estratos mais ricos, pois serviços consumidos por essas famílias pagariam mais impostos do que pagam hoje.
Neste quesito, o estudo apresenta pela primeira vez o efeito da proposta da reforma da Câmara sobre os diferentes setores, o que é um dos principais complicadores da discussão política atual.
Embora a indústria e os bancos aprovem a formulação do CCiF, o setor de serviços preferiu apoiar a sugestão do ministro Paulo Guedes (Economia) de atacar a tributação que incide sobre os salários, com a substituição pela CPMF.
A divisão criou um impasse na reforma tributária, que se refletiu na falta de acordo dentro da própria base de apoio do governo no Congresso sobre a reforma tributária que deve ser patrocinada por Jair Bolsonaro.
Sem um meio-termo, governistas querem adiar o debate para depois das eleições municipais, a contragosto de parlamentares diretamente ligados à reforma, liderados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O estudo do CCiF demonstra que atividades como educação e saúde privadas perderiam em um contexto de retirada dos tributos ao longo da cadeia. As perdas seriam de 5,4% e 3,7%, respectivamente. O setor de alimentação também teria leve perda (-0,5%) com a reforma tributária.
Porém, quando se leva em conta ganhos de eficiência com a redução da burocracia, os três perdedores passariam a ter resultados positivos de 5,2%, 6,2% e 9,1% de potencial de crescimento, respectivamente.
Appy observa ainda que segmentos do próprio setor de serviços, como construção civil, comércio, transporte e alojamento, teriam ganhos em ambos os cenários.
O economista Samuel Pessôa, que é colunista da Folha, afirma que produtos industriais, com cadeias produtivas mais longas, deverão ter redução de preço, enquanto os de cadeia mais curta, como serviços de alimentação, ficarão mais caros, o que tem efeito positivo em termos distributivos, pois a cesta de consumo dos mais pobres tem mais produtos industrializados.
“Isso significa que vai ter menos demanda por restaurante? Não, porque apesar de ficar relativamente mais caro [este serviço], como o PIB vai crescer, essa renda volta para as pessoas, que vão consumir mais restaurante”, diz.
“Tem ganhadores e perdedores, isso todo mundo entendeu. Mas para a gente, que apoia a reforma, além do efeito redistributivo, tem o ganho de eficiência de longo prazo que é bom pra todo mundo. E o exercício mostra que, ao longo do tempo, mesmo quem acha que é perdedor, será ganhador”.
Para Pessôa, caso a reforma seja aprovada, os resultados, embora de longo prazo, já poderiam se materializar nesta década.
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