O Banco Central publicou, nesta segunda-feira (26), norma que autoriza empresas a realizarem testes de novas tecnologias financeiras e de pagamentos com clientes reais dentro de um conjunto de regras específicas.
A iniciativa, chamada de Sandbox Regulatório, entrará em vigor em 1º de dezembro, mas o primeiro ciclo será realizado no próximo ano, ainda sem data definida.
"A expectativa é que as inscrições sejam abertas ainda no primeiro semestre. Será lançado edital com regras específicas do primeiro ciclo, com número limitado de vagas", disse a chefe-adjunta do Departamento de Regulação, Paula Leitão.
Caso haja mais inscritos do que vagas, o BC fará uma seleção das empresas e dos projetos. "Apenas modelos de negócio e produtos que trazem inovação em tecnologia e que ainda não existem em regulação poderão participar", afirmou a técnica.
Os testes poderão ser feitos no prazo de um ano, prorrogável por mais um ano.
O programa não é exclusivo para instituições financeiras e de pagamentos. Qualquer empresa que tenha um projeto de inovação ligado às áreas reguladas pelo BC poderá participar.
"Vamos monitorar e acompanhar de perto os testes e, de acordo com a norma, os clientes precisarão saber que se trata de um projeto experimental. A regra também prevê que a empresa tenha um plano de saída caso não dê certo", afirmou Leitão.
"É um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo BC para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades", explicou a autoridade monetária em nota.
Durante o período de testes, as empresas ficarão sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferentes. Com isso, o BC terá acesso aos resultados e avaliará os riscos dos novos produtos.
"A exigência prudencial [capital mínimo para funcionar] é menor, compatível com o projeto", disse Leitão.
"Caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, se a experiência for bem sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada", afirmou o BC.
Segundo Leitão, o número de clientes não será limitado pela autarquia, mas os testes serão seguros.
Embora o sigilo do modelo de negócio da empresa seja mantido, a autoridade monetária divulgará as instituições que participarão do teste e quais operações foram autorizadas dentro do experimento.
A norma autoriza ainda que a empresa cobre tarifas dos clientes durante o período experimental.
"O objetivo é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que gerem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país, além de preservar a segurança e a eficiência desses sistemas", pontuou a nota.
A ação faz parte da agenda de inovação do sistema financeiro do BC, da qual fazem parte também o open banking, plataforma de compartilhamento de dados e oferta de produtos financeiros, e o Pix, sistema de pagamentos instantâneos.
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