Descrição de chapéu Pix

Entenda como vai funcionar o Pix, novo sistema de pagamento do Banco Central

Cadastro começa nesta segunda-feira; sistema estará disponível apenas em 16 de novembro

São Paulo

O cadastro para o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, começa nesta segunda-feira (5). O sistema, no entanto, só estará disponível para operação a partir de 16 de novembro.

Os clientes pessoas físicas e jurídicas poderão acessar o aplicativo das instituições nas quais têm conta e registrar uma das chamadas “chaves Pix” – apelidos de identificação da conta cadastrada.

Existem quatro tipos de chaves Pix: CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou uma chave aleatória, que será constituída por um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente e que servirá para que a pessoa não precise passar outros dados.

Ilustração da capa do caderno PIX
Fernanda Giulietti/Folhapress

Na prática, o Pix vai transformar toda conta –seja ela corrente, poupança, de pagamento ou uma carteira digital– em um grande sistema de pagamentos que concorrerá com cartões e maquininhas.

Com o aplicativo financeiro que o usuário já tem, será possível mandar dinheiro para outra pessoa ou empresa de maneira instantânea e independente de qual seja a instituição de recebimento. As transações poderão ser feitas 24 horas, sete dias por semana e acontecerão de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.

Entenda mais sobre o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

O que é o Pix?

É um serviço de pagamentos instantâneos. Usa uma tecnologia desenvolvida pelo Banco Central para permitir a realização de transações financeiras em poucos segundos, 24 horas por dia e sete dias por semana, inclusive em feriados. Poderão ser feitos pagamentos por compras e transferências de dinheiro.

O Pix não é um aplicativo específico, mas sim um serviço financeiro que será disponibilizado pelas instituições financeiras e de pagamentos em seus canais.

Quem poderá usar o Pix?

Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta transacional (conta corrente, de poupança ou de pagamento pré-paga) em um prestador de serviço de pagamento (instituições financeiras ou instituições de pagamento) participante do Pix.

Qual a diferença entre o Pix e uma transação de TED ou DOC?

Enquanto as transferências de TED ou DOC exigem que o pagador conheça e digite dados completos do recebedor – como banco, número da agência, número da conta, o tipo de conta e seu CPF ou CNPJ – o novo sistema permite transferir os recursos tanto pela simples leitura do QR Code do recebedor ou pela informação de qualquer uma das chaves Pix dadas por ele.

Além disso, enquanto as transferências por TED ou DOC são disponibilizadas apenas em dias úteis, entre 6h e 17h30, em geral – nos DOCs, o recurso só fica disponível na conta no dia seguinte – e podem ser cobradas por parte das instituições financeiras, o Pix será instantâneo, ou seja, a transferência acontece em poucos segundos, e gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuais.

O que são as chaves Pix?

Chaves Pix são como apelidos dados para a conta de recebimento pela instituição financeira. Podem ser usados como chave Pix: o número do CPF ou CNPJ, um e-mail, um número de telefone celular ou uma chave aleatória (ou EVP, Endereço Virtual de Pagamento) –constituída por um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente e que servirá para que não seja necessário compartilhar dados pessoais.

Cada conta poderá ter várias chaves associadas a ela, mas uma mesma chave não pode direcionar os recursos para contas diferentes. Dessa forma, o correntista pode informar ao recebedor qualquer chave que tenha, caso ele as cadastre a uma mesma conta, mas o sistema não consegue reconhecer caso haja mais de uma conta vinculada a uma única chave. Caso o correntista faça essa associação de uma chave a mais de uma conta, vale o cadastro mais recente.

Por outro lado, o correntista pode ter várias chaves aleatórias para atribuir às suas contas. Segundo o BC, os clientes pessoa física podem ter cinco EVPs para cada conta do qual forem titular, enquanto os clientes pessoa jurídica podem ter 20 chaves.

O Pix vai ter algum custo?

Em 1º de outubro, o BC informou que o uso do Pix será gratuito para pessoas físicas e empreendedores individuais, tanto para enviar e receber transferências como para realizar compras.

Segundo a autoridade monetária, existem duas exceções para que a pessoa física ou o MEI sejam tarifados. A primeira é quando o cidadão receber recursos via Pix para pagamento de venda de produto ou serviço prestado. A segunda é caso ele use os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.

Já no caso de pessoas jurídicas, as instituições financeiras e de pagamento que ofertarem o Pix poderão cobrar tarifas tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Também poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamentos.

A resolução divulgada pelo BC também permite que as instituições que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço. No entanto, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, a cobrança é vedada.

Um iniciador de pagamentos é uma empresa que intermedeia os serviços prestados e a instituição financeira, sem que o cliente precise inserir os dados bancários.

Tanto no Pix quanto na iniciação de pagamentos, as tarifas podem ser livremente definidas pelas instituições, desde que informem os clientes dos valores praticados. A informação deve constar nos comprovantes do envio e do recebimento, nos extratos de contas de depósito e de pagamento e nos canais de informação da instituição na internet.

Sem dar mais detalhes, o BC afirmou que regras complementares ainda serão editadas para detalhar algumas questões.

Como poderei fazer o pagamento de compras no comércio?

O pagamento poderá ser feito por QR Codes. Serão dois tipos de QR Codes disponíveis (o estático e o dinâmico) e ambos servirão para receber um ou mais Pix e podem ser gerados pela instituição financeira ou de pagamento na qual o cliente possua conta. Podem ser disponibilizados em papel ou em meio eletrônico.

No caso do QR Code estático, como as funcionalidades são mais limitadas, as recomendações de uso do BC são para recebimentos simples, que não tenham necessidade de reconciliação, integração de sistemas e de automatização de processos, como é o caso de pessoas físicas, profissionais liberais e micro e pequenas empresas.

Já no caso do QR Code dinâmico, as funcionalidades são mais variadas e permitem uma configuração por parte do recebedor. Assim, o BC recomenda o uso para recebedores que demandem funcionalidades que facilitem o processo de reconciliação, a integração de sistemas e a automatização de processos.

Será possível pagar qualquer coisa com o Pix?

De forma geral, qualquer transação de pagamento pode ser feita por Pix, independentemente de suas características, como valor, tipo do recebedor, do bem ou serviço comprado, horário, por exemplo. Assim, qualquer transação poderá ser feita pelo Pix, desde transferências entre pessoas, pagamentos a fornecedores e quitação de taxas e impostos até a compra de bens ou serviços – inclusive no comércio eletrônico.

A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o Pix.

Haverá algum limite para as transações feitas pelo Pix?

O BC determinou que as instituições financeiras e de pagamentos podem estabelecer limites máximos de valor para uma transação pelo Pix por usuário pagador. Os limites poderão ser estabelecidos por transação, dia ou mês.

Segundo o BC, as instituições participantes do Pix só poderão estabelecer limites de valor para as transações se a decisão estiver baseada em critérios capazes de mitigar riscos de fraude ou infração à regulação, bem como de prevenção à "lavagem" de dinheiro.

Os limites poderão ser estabelecidos pelas instituições de forma diferente para cada usuário e podem variar, dependendo de situações como: o cadastramento prévio da conta do recebedor, de o Pix ser agendado, do canal de atendimento usado pelo pagador, de a conta do recebedor ser da mesma titularidade da conta do pagador, da forma de autenticação usada, entre outros.

O limite aplicado, no entanto, não poderá comprometer o uso do novo sistema.

Poderei sacar ou receber o troco em dinheiro nas lojas físicas pelo Pix?

Sim. Mas, segundo o BC, essa opção só estará disponível no primeiro semestre de 2021 e terá seus detalhes informados assim que a regulamentação estiver pronta.

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