A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) projeto que libera a utilização do superávit de 29 fundos públicos, em um total de R$ 177,7 bilhões, para pagar despesas do auxílio emergencial, socorro a estados e municípios e outros gastos associados à pandemia de Covid-19.

O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado por 384 votos a favor e 79 contrários. O dinheiro vai ajudar a reduzir gastos da União com enfrentamento à pandemia.

Segundo Benevides Filho, a intenção foi encontrar fontes de recursos para dar ao governo a capacidade de arcar com os programas de auxílio que precisou implementar para enfrentar a pandemia. "Em vez de ir ao mercado e vender título público, ele vai pagar dívida pública com os recursos dos fundos", disse.

Entre os 29 fundos, estão o fundo nacional de aviação civil, o da marinha mercante, o aeronáutico, e o de estabilidade do seguro rural. O número de R$ 177,7 bilhões é referente a 20 de fevereiro, o que significa que parte do valor pode ter sido usado. Até outubro, a dívida do governo era de R$ 680 bilhões.

Os deputados, no entanto, aprovaram um destaque que retira três fundos da lista elaborada por Benevides Filho, reduzindo o valor liberado em R$ 10,5 bilhões.

De acordo com o projeto, os recursos poderão ser aplicados diretamente pela União ou por transferências para os entes.

Em educação, a aplicação dos recursos deverá ser feita obrigatoriamente em ações de retomada das aulas nas redes de ensino, entre elas as que melhoram a conectividade e o acesso remoto de escolas, estudantes e profissionais.

O projeto tem apoio da equipe econômica.

"Na verdade, são recursos que podem ser descarimbados, que podem ser utilizados para pagar as contas no final deste ano. Por exemplo, ele tem uma possibilidade de não apenas pagar contas relativas à Covid, mas também de recompor frustração de receita dentro do próprio orçamento fiscal. Então, de qualquer frustração de receita podemos usar esse recurso para pagar alguma conta no final do ano", afirmou o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, no fim de novembro.

O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu no texto original dispositivo que flexibiliza regras para estados endividados, em texto semelhante ao aprovado no início da semana.

O projeto permite que os entes firmem aditivo para substituir as penalidades por descumprimento do teto de gastos, e prolongar a validade da regra para 2021 a 2023 aos estados que violaram o mecanismo. O trecho, no entanto, deve cair no Senado.

A inclusão gerou reação de parlamentares, que lembraram que matéria parecida, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), já foi aprovada pelos deputados nesta semana.

Os deputados também suprimiram dispositivos abordados no projeto de equilíbrio fiscal de estados aprovado na terça-feira (15).

Retiraram ainda artigo que indicava que a União incorporaria aos saldos devedores de contratos firmados os saldos devedores vencidos de operações de crédito alongadas.