Governo de SP revoga fim das isenções de ICMS para alimentos, energia rural e genéricos

Decretos foram publicados nesta sexta (15) no Diário Oficial

São Paulo

O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15) três decretos que revogam mudanças feitas no ano passado na regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos hortifrutigranjeiros, insumos agropecuários, energia elétrica rural e medicamentos genéricos.

A assinatura dos decretos pelo governador João Doria (PSDB) foi antecipada pela coluna Vaivém, na quinta (14). A gestão estadual anunciou na semana passada que manteria os benefícios para esses produtos.

No setor produtivo, há a expectativa de que leite pasteurizado ainda consiga manter a isenção do imposto estadual. Se isso não acontecer, esse produto passa a ter 4,14% de ICMS a partir desta sexta.

Os medicamentos genéricos passariam de uma alíquota de 12% para 13,3%.

O fim dos benefícios de ICMS foi definido em meio a um pacote de ajuste fiscal realizado pelo governo João Doria no ano passado. A reforma administrativa também extinguiu órgãos públicos.

A administração estadual diz que enxugamento resultaria em uma economia de R$ 7 bilhões. A proposta era reduzir o déficit de R$ 10,4 bilhões decorrentes da pandemia, que derrubou a atividade econômica.

A manutenção das isenções e alíquotas reduzidas vai diminuir em R$ 520 milhões anuais a projeção do ajuste fiscal.

O presidente da Ocesp (Organização das Cooperativas de São Paulo), Edivaldo Del Grande, diz que a equipe da entidade ainda está analisando o conteúdo dos decretos.

“Aparentemente, fomos atendidos. Os hortifrutigranjeiros e os insumos estão lá, e a energia elétrica, que era grande preocupação. Mas precisamos olhar o resto com tempo, pois é muito complexo”, afirma.

Ao todo, o governo de São Paulo publicou cinco decretos que tratam de ICMS no Diário Oficial desta sexta.

Para o presidente do sistema Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo), Fábio de Salles Meirelles, a decisão do governo foi adequada e atendeu aos principais pleitos do setor.

"A cadeia produtiva entende que as medidas da administração pública irão permitir a estabilidade nos preços dos alimentos e fôlego para a manutenção dos empregos do setor", diz Meirelles, em nota.

O corte dos benefícios fiscais desagradou diversos setores da economia paulista. Produtores rurais participaram de tratoraços em cerca de 200 cidades. Comerciantes da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais) também organizaram uma mobilização na capital.

Estudo da FGV Agro (Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas) aponta que a agricultura seria o setor mais afetado pela revisão nas alíquotas de ICMS. Segundo estimativa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), os preços de carne e leite podem subir quase 10% com o corte dos benefícios fiscais.

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) diz que as revogações publicadas nesta sexta não evitarão a alta de preços de alimentos, pois contemplaram somente frutas, verduras, legumes e ovos –os produtos hortifrutigranjeiros.

Como a revogação não vale para derivados de leite, como queijos, e carnes, a associação afirma que ainda haverá aumento de custo e elevação do preço final para os consumidores.

"Esse panorama de reajuste de alíquotas, inevitavelmente, será repassado ao preço final de cada produto e incidirá frontalmente em custos extras para a população paulista que convive, devido a pandemia, com um cenário assombroso de desempregado e dificuldade para colocar comida na mesa", diz a associação, em nota.

Desde o fim de dezembro, entidades ligadas à saúde suplementar e indústria farmacêutica vêm divulgando cartas e apelos pela manutenção dos benefícios fiscais.

A Fiesp, a Abimo (associação da indústria de artigos e equipamentos médicos e odontológicos), a Anahp (hospitais privados) e o Sindusfarma (indústria farmacêutica) são algumas das entidades que foram à Justiça na tentativa de barrar os efeitos da lei. Distribuidores de veículos também ameaçaram ir à Justiça para barrar o aumento na alíquota.

Na quarta, a Justiça de São Paulo concedeu decisão provisória (liminar) para suspender o aumento de ICMS de insumos médico-hospitalares e medicamentos. O pedido foi apresentado pelo SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo).

O governo de São Paulo se defende dizendo que não aumentou alíquotas de ICMS. A gestão paulista afirma ter feito um corte linear de 20% no total de benefícios fiscais concedidos.

A lei do ajuste fiscal autorizou o governo a revisar isenções e reduções de ICMS e considerou alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais e, portanto, passíveis de serem revistas ou eliminadas.

Quando anunciou que revogaria as mudanças para alimentos, insumos agropecuários e medicamentos genéricos, a gestão estadual disse que o momento em que a lei foi aprovada era outro, de queda em internações e morte pelo coronavírus e expectativa de melhoria na atividade econômica neste ano.

“Entramos em 2021 com o término da ajuda emergencial, com a economia não retornando na dinâmica que nós imaginávamos que estaria. Como é que você introduz um custo adicional à produção de alimentos em um momento como esse, em que a renda está espremida?”, disse à Folha o secretário de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira.

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