O governo de São Paulo não aceitou os argumentos dos revendedores de veículos e manteve o reajuste no valor do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A decisão foi tomada nesta quinta (14), após uma longa reunião dos empresários com os secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Mauro Ricardo (Projetos, Orçamento e Gestão). Gustavo Ley, coordenador do CAT (Coordenadoria da Administração Tributária), também participou.
A partir desta sexta (15), a alíquota que incide sobre as negociações de carros, motos e caminhões usados passa de 1,8% para 5,53% e depois cai para 3,9% em abril.
Os carros zero-quilômetro também passam por reajuste do ICMS. No caso dos modelos novos, o tributo passará de 12% para 13,3% na sexta e sofrerá novo reajuste em abril, para 14,5%.
A confirmação do aumento abre uma disputa jurídica. Em nota conjunta, as entidades que representam os revendedores de carros e de motocicletas dizem que “tomarão todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão arbitrária e que transforma, na prática, o ICMS em um tributo com efeito de confisco, o que é vedado expressamente pela Constituição Brasileira.”
A reunião online durou cerca de duas horas. Os empresários apresentaram dados sobre vendas, tarifas e margem de lucro, na tentativa de mostrar que a nova alíquota comprometeria a rentabilidade das empresas.
Os secretários não cederam aos apelos e mantiveram a posição de que o ajuste é necessário para levantar R$ 7 bilhões em recursos e fazer frente às perdas causadas pela pandemia, sem comprometer os serviços em áreas essenciais, como saúde e segurança.
“Não teve jeito para nós, mas teve jeito para outros segmentos. E não conheço outro bem usado no Brasil que pague imposto, além de carro e moto, e pagamos seja em um carro com um ano de uso ou com 20 anos”, diz Ilídio dos Santos, presidente da Fenauto (entidade que reúne associações de revendedores de veículos).
Ele afirma que haverá intensificação das manifestações de revendedores, e que essas terão o apoio da associação, desde que ocorram de forma ordenada, seguindo regras sanitárias e sem prejuízo à sociedade.
Marcelo Franciulli, diretor-executivo da Fenabrave (entidade que representa os distribuidores de veículos, diz que a margem de lucro de veículos usados fica entre 8% e 10%, na média. Ele explica que a nova alíquota do ICMS pode abocanhar 55% da rentabilidade.
“E devemos lembrar que há outros custos, como folha de pagamento, despesas gerais e impostos federais para manter o comércio aberto”, afirma Franciulli.
Os revendedores sonhavam com o retorno da antiga alíquota de 0,9% que vigorou de 1993 a 2017. Até tentaram levar essa proposta para a Secretaria de Fazenda no início de 2020, mas a pandemia interrompeu as negociações.
Naquele período, segundo a Fenauto, um carro de R$ 50 mil pagava R$ 450 de ICMS. Agora o valor passa a ser de, aproximadamente, R$ 2.700.
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