O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e lideranças no Congresso descartaram nesta quarta-feira (3) qualquer tentativa de retirar o Orçamento destinado ao Bolsa Família do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
A informação foi divulgada após uma reunião, que reuniu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), além de integrantes da equipe econômica.
“Esta fala é para deixar bem claro que todas as especulações que rondaram ou sondaram o dia de hoje são infundadas”, afirmou Lira, que lidera o centrão na Câmara.
“Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos, para que fique claro que essas notícias sempre especulativas não contribuem para o clima de estabilidade, de previsibilidade do nosso país.”
Também participaram da reunião o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Lira afirmou não acreditar que aconteça qualquer votação das PECs no Senado e na Câmara que ameacem o teto de gastos.
Bezerra e Braga também corroboraram a versão de Lira ao entrarem para a sessão deliberativa no Senado, em que deve ser votada a PEC.
A PEC Emergencial está programada para ser votada na tarde desta quarta-feira (3). A proposta é considerada fundamental para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial.
A PEC acabou desidratada nas últimas semanas, com a retirada de alguns pontos, como a desvinculação dos gastos mínimos constitucionais para saúde e educação. Por isso, muitos consideram que se trata de uma derrota do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Por outro lado, o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) manteve os gatilhos a serem aplicados em casos de insolvência fiscal, por estados e municípios.
Nesta terça-feira, começaram a surgir rumores de que os gastos com Bolsa Família ficariam fora do teto dos gastos.
A história começou com uma emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que previa que os gastos com esse programa social ficariam fora dos gatilhos previstos na PEC - e não do teto dos gastos. No entanto, muitos senadores a partir de então se animaram com a possibilidade de retirar o Bolsa Família do teto dos gastos, incluindo líderes muito próximos ao governo.
Governistas haviam defendido nos bastidores a exclusão do Bolsa Família no teto dos gastos, medida que poderia abrir caminho e recursos para investimentos. No entanto, lideranças avaliaram que a medida poderia ser considerada uma "pedalada", afetando a credibilidade econômica do país.
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