O relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), comunicou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, após a sanção do texto, vai cancelar R$ 10 bilhões em emendas como forma de resolver o impasse em torno dos números.
O cancelamento será feito nas chamadas emendas de relator (conhecidas tecnicamente como RP9), que direcionam verba a iniciativas de interesse do autor. Segundo Bittar, a decisão foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara e do Senado.
O cancelamento vai ajudar o governo a direcionar os recursos a despesas obrigatórias, como a Previdência, que estavam com menos verba que o necessário.
Bittar afirmou que o cancelamento será feito tão logo seja sancionado o Orçamento. O entendimento dos parlamentares é que o senador só poderia fazer o cancelamento com base na própria Lei Orçamentária Anual, que está à espera de ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Apesar de o Ministério da Economia entender que a sanção do Orçamento da forma como está significaria assinar uma condenação pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representantes do Congresso descartam a tese e não veem motivo para a preocupação.
A Economia defende que os cerca de R$ 30 bilhões em emendas adicionadas na tramitação do Orçamento fiquem em R$ 16 bilhões, que teria sido o valor combinado inicialmente. A diferença é de aproximadamente R$ 14 bilhões.
De acordo com representantes do Congresso, o cancelamento de R$ 10 bilhões já resolveria o impasse. Eles defendem que não há como ir além disso porque há outros buracos no Orçamento, citando que o governo enviou parâmetros defasados para as emendas de bancada.
As emendas de bancada são calculadas com base na Receita Corrente Líquida da União, que, de acordo com representantes de parlamentares, estava abaixo do número correto.
No documento encaminhado a Bolsonaro, o senador não detalha exatamente quais emendas serão canceladas. Segundo Bittar, a escolha será feita pelo Executivo.
As emendas alocadas por decisão do relator foram turbinadas após Bittar cortar R$ 26,5 bilhões da previsão de despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial.
A tesourada abriu espaço no Orçamento para mais obras e projetos de escolha de parlamentares, mas incluídos na proposta com a digital do relator. No ofício, o senador diz que o corte deverá ser feito nas emendas das áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional e outros ministérios.
A expansão das emendas de relator foi um acordo político no Congresso para destravar a votação do Orçamento, que foi aprovado na semana passada, com quase três meses de atraso.
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