A gestão João Doria (PSDB) está negociando um novo recuo das mudanças feitas em alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) cobradas no estado de São Paulo.
Desta vez, podem voltar a ter isenção do imposto estadual ou a redução da alíquota o leite pasteurizado e as carnes, quando vendidas a estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional.
Se a redução voltar a valer, empresas do Simples que compram diretamente dos frigoríficos voltarão a pagar 7% de ICMS nas operações. Sem o benefício fiscal, a alíquota para negociações de todos os tipos carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves) fica entre 12% e 13,3%.
No início de janeiro, o governo paulista cancelou mudanças feitas em 2020, em meio a um ajuste fiscal, e manteve a isenção do imposto estadual para produtos frescos, como frutas, verduras, legumes e ovos, e para operações internas de insumos agropecuários.
Medicamentos genéricos mantiveram alíquota reduzida. No decreto publicado no ano passado, esses produtos passariam de um ICMS de 12% para 13,3%.
A negociação por uma nova revisão nos benefícios fiscais do setor alimentício foi antecipada pelo Valor e confirmada pela Folha.
O presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, diz que o compromisso foi firmado na semana passada, após uma reunião de duas horas, na qual estavam o governador João Doria e secretários.
"O que a gente levou para eles é que o setor está destruído e ainda tomou um brutal aumento de impostos. Estamos buscando toda ajuda possível. Uma alta de 90% no ICMS das misturas é inviável", afirma.
Solmucci disse que o anúncio do cancelamento das mudanças na tributação desses produtos deve ser feito na quarta-feira (17). Procurado, o governo de São Paulo ainda não respondeu. A Fazenda estadual diz que a gestão vem se reunindo com os setores e anunciará se houver alguma nova mudança.
Pedro Fernandes da Cunha, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas de São Paulo, diz que o setor enviou ofícios e trocou emails com a equipe econômica do governo paulista para tentar sensibilizar a gestão.
"Espero muito que faça [a redução]. O governo pegou muito pesado com os açougues. Quem pagar essa alíquota nova vai falir, não tem outro jeito", afirma.
Segundo Cunha, açougues que não estão enquadrados no Simples Nacional, mas que são optantes do regime especial de tributação, também estão com dificuldades para equilibrar as contas.
Até o ano passado, eles recolhiam 4,5% do faturamento total. Em janeiro, a alíquota foi para 4,7% e, em 1º de abril, subirá novamente, para 5,%. "Parece pouco, mas é sobre o faturamento total, é muito dinheiro".
O leite pasteurizado, aquele comercializado em saquinhos, também conhecido pelo apelido de "barriga mole", era isento de ICMS. Desde 15 de janeiro, as operações tem alíquota de 4,14%.
Entidades do setor lácteo dizem que a cobrança representa pouco para o governo em arrecadação, mas muito sobre o trabalho de 6.000 pequenos produtores, a maioria ligada a cooperativas da região do Vale do Paraíba.
Segundo a Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), a arrecadação de ICMS gerada pela produção do leite pasteurizado está na faixa de R$ 1 milhão por mês, chegando a R$ 12 milhões ao ano.
O agronegócio paulista divulgou nesta segunda (15) a intenção de voltar a negociar com o governo de São Paulo o cumprimento das isenções previstas no convênio 100, aprovado na sexta (12) pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O convênio trata da redução na base de cálculo de insumos agropecuários. O Confaz definiu um tempo de transição para isenção de fertilizantes. Eles continuarão isentos até 2022, quando passarão a ter alíquota de 1%, e chegarão a 5% em 2025. Defensivos e rações continuarão isentos.
A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo) diz que já solicitou o governo de São Paulo o restabelecimento da isenção das operações interestaduais de insumos agropecuários, pois somente as negociações internas mantiveram o benefício fiscal.
Para a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), a prorrogação do convênio (que venceria em 31 de março) contribui para a manutenção de um ambiente de negócios estável.
As mudanças feitas pelo governo de São Paulo nos benefícios fiscais de ICMS resultaram em ações judiciais de diversos setores –medicamentos, indústria, hospitais– e na realização de protestos e tratoraços.
A gestão Doria diz ter feito um corte linear de 20% no total de benefícios tributários concedidos a diversos setores. Em fevereiro, 26 deputados estaduais assinaram um projeto de lei para revogar a lei que permitiu a revisão dos benefícios de ICMS. A proposta está sob análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
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