Em documentos enviados aos 135 países que negociam a taxação internacional na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em Paris e obtidos pelo Financial Times na quarta-feira (7), o Tesouro dos Estados Unidos apresentou um plano que se aplicaria aos lucros globais das maiores empresas, incluindo big techs americanas, independentemente de sua presença física em um determinado país.
O objetivo do plano é catalisar as negociações na OCDE, a organização internacional dos países ricos, com a promessa de um sistema fiscal internacional mais estável, que conteria a proliferação de impostos digitais nacionais e romperia o molde de evasão fiscal e transferência de lucros de muitas multinacionais.
A concessão dos EUA durante a semana de reuniões do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial ocorre enquanto a Casa Branca pedia o aumento dos impostos corporativos em cerca de US$ 2,5 trilhões (R$ 13,9 trilhões) nos próximos 15 anos, para pagar por mais de US$ 2 trilhões (R$ 11,1 trilhões) em investimentos em infraestrutura, energia limpa e manufatura.
Depois de quase uma década, as negociações sobre impostos na OCDE foram divididas em duas partes. O primeiro pilar se destina a definir um novo regime de taxação das grandes multinacionais, enquanto o segundo visa abordar a alíquota mínima de imposto global, que os EUA pretendem fixar em 21%.
Um acordo na OCDE permitiria que o governo de Joe Biden aumentasse os impostos corporativos sobre companhias americanas sem medo de sofrer retaliação de outros países, porque incluiria uma alíquota mínima global de imposto, aplicada amplamente.
Washington ameaçou aplicar tarifas a países como França, Reino Unido, Itália e Espanha, entre outros, acima dos impostos digitais, que as companhias tecnológicas dos EUA estão sendo solicitadas a pagar, sob o argumento de que os impostos discriminam injustamente as empresas americanas.
Se o plano dos EUA for aceito, outros países poderiam aumentar os impostos de renda de grandes grupos tecnológicos americanos e outras multinacionais que operam em suas jurisdições, mas pagavam pouco imposto corporativo.
As propostas receberam forte apoio na manhã de quinta de Mario Draghi, o primeiro-ministro italiano, que também preside o G20 neste ano. Ao apoiar as propostas americanas para desbloquear as negociações, Draghi disse que "apoia totalmente o pedido [dos EUA] por um imposto corporativo mínimo global".
Como um dos países que adotou um imposto digital, o apoio da Itália às propostas americanas será importante para conseguir um consenso mais amplo.
Nadia Calviño, vice-primeira-ministra da Espanha para a economia, disse à Bloomberg TV que é muito animador que Washington tenha "voltado" à mesa de negociação, e que ela esperava um acordo até a metade do ano. Mas acrescentou que os detalhes dessa proposta "muito importante" ainda precisam ser examinados.
A oferta de Washington reflete o objetivo maior de Biden de encerrar o que autoridades descreveram como uma corrida ao fundo sobre taxação global que privou os governos de receitas necessárias para financiar serviços básicos e investimentos.
As negociações sobre impostos internacionais estão emperradas na OCDE há anos porque os EUA objetaram ao que consideravam tentativas de outros países de implementar acordos que discriminam as multinacionais americanas, especialmente grandes companhias tecnológicas.
O governo Trump tinha insistido em um dispositivo de "porto seguro" que tornaria voluntária a aceitação por grupos tecnológicos americanos. Pouco depois de assumir o cargo, neste ano, o presidente Biden abandonou essa exigência, mas a proposta desta semana oferece uma nova solução.
O Tesouro americano apresenta agora uma fórmula diferente, em que só as companhias maiores e mais rentáveis do mundo seriam submetidas às novas regras, independentemente de seu setor, com base em seu nível de receitas e margens de lucro. Estas provavelmente incluiriam cerca de cem companhias, entre elas grupos tecnológicos americanos, assim como outras multinacionais de grande porte.
As propostas já foram compartilhadas com a OCDE, que está convocando as negociações e tenta unir os países para gerar as linhas gerais de um acordo global até meados do ano.
Pascal Saint-Amans, diretor de administração de impostos na OCDE, aprovou as propostas americanas. "Isto reinicia as negociações e é muito positivo", disse ele. "É uma proposta séria, com uma chance de sucesso nas negociações [internacionais] e no Congresso americano. A paz é mais importante que qualquer outra coisa, e isto estabilizaria o sistema [de impostos corporativos internacionais] no ambiente pós-coronavírus."
Saint-Amans acrescentou que a proposta provavelmente levantará muita receita para outros países conforme a sugestão da própria OCDE, enquanto também permitirá que os EUA captem o dinheiro que deseja de suas maiores empresas.
Muitos defensores do imposto internacional disseram que as propostas da OCDE não avançam o suficiente nem dão poderes suficientes às economias emergentes para aumentar impostos. As propostas dos EUA não modificam de modo significativo essa característica, embora os documentos dos EUA sugiram que o país está disposto a ser flexível sobre certos detalhes.
Um acordo ajudaria a resolver a disputa comercial transatlântica entre os EUA e vários países que implementaram impostos sobre serviços digitais no lugar de um acordo multilateral mais amplo.
Linhas gerais da proposta dos EUA
A proposta dos Estados Unidos foi desenhada pela equipe da secretária do Tesouro, Janet Yellen, para satisfazer as objeções fundamentais dos EUA e de outras grandes economias ao sistema atual de impostos corporativos internacionais, mas sem criar um novo sistema a partir do zero.
Os EUA estão mais interessados em garantir um imposto corporativo mínimo efetivo, o que lhe permitiria captar dinheiro de suas companhias maiores e mais rentáveis sem medo de que elas transfiram seus lucros ou suas sedes para outros países.
Ela removerá qualquer vantagem de paraísos fiscais e países de baixa taxação como a Irlanda, que atraem empresas meramente por seus baixos impostos, mais que qualquer motivo econômico fundamental. Se eles continuarem aplicando impostos baixos, os EUA e outros países poderiam estabelecer o pagamento de impostos das companhias no mínimo global.
As propostas também dariam a todos os países um novo direito de taxar um elemento dos lucros globais gerados pelas maiores multinacionais do mundo, com base na porcentagem de vendas em seus países. Isto visa garantir que os países possam tranquilizar suas populações de que as maiores companhias globais não poderão operar em seus países sem pagar impostos.
A fatia de lucros globais que será distribuída pelo mundo é muito pequena, por isso esse elemento vai decepcionar os que defendiam mudar todo o sistema fiscal corporativo internacional para uma base global, com todas as receitas fiscais compartilhadas.
*Colaborou Daniel Dombey
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