Na tentativa de afastar movimentos pela prorrogação do auxílio emergencial neste ano, a equipe econômica tem feito pressões internas no governo para acelerar a reformulação do programa Bolsa Família.
O plano, que vem sendo alinhado com o Ministério da Cidadania, prevê duas etapas de execução. Primeiro, o governo deve apresentar uma Medida Provisória com uma mudança mais sutil no programa, com elevação no valor dos benefícios, ampliação do público e criação de bônus para desempenho escolar e esportivo.
A segunda fase, que demandaria mudanças mais profundas, faria uma alteração estrutural ampla, com fusão de programas sociais existentes hoje. Proposta formulada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) estabelece ainda o direcionamento de recursos de empresas estatais para financiar ações na área social.
A equipe do ministro tenta evitar uma repetição do que ocorreu em 2020, quando as negociações pela criação de um novo programa social mais robusto fracassaram e levaram à proposição de mais uma rodada de pagamentos do auxílio emergencial a trabalhadores informais afetados pela pandemia do coronavírus.
Como mostrou a Folha, parlamentares já deram o recado ao presidente Jair Bolsonaro de que passarão a defender mais uma renovação do auxílio emergencial caso o governo não consiga implementar no curto prazo um reforço para o Bolsa Família.
Os pagamentos da assistência emergencial em 2021 começaram a ser feitos em abril e acabam em julho. O desenho do programa autoriza a prorrogação, mas a verba para este ano foi limitada em R$ 44 bilhões.
Integrantes do governo que participam dos debates sobre o programa social, que poderá mudar de nome, querem apresentar uma proposta ao Congresso na segunda semana de junho.
A ideia, por ora, é ampliar o orçamento do programa, permitindo que, em média, o benefício suba de R$ 190 por mês para R$ 250 e que a cobertura fique próxima de 17 milhões ou 18 milhões de famílias. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem a transferência de renda —um recorde.
O aumento do benefício médio, anunciado por Bolsonaro, seria viabilizado por mudanças na forma de cálculo da renda a ser transferida, que passaria a ter três tipos de benefícios, em vez dos atuais seis modelos.
Na reformulação em estudo, o público-alvo do programa seria ampliado. Os critérios de renda devem ser atualizados.
O Cadastro Único do Bolsa Família considera, desde 2018, em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 89 por membro da família. Rendimentos entre R$ 89,01 e R$ 178 são classificados como situação de pobreza. É possível acessar o programa mesmo sem filhos.
O valor máximo do rendimento para enquadramento no programa deve subir para R$ 190, mas esse reajuste fica abaixo da inflação do período. Para compensar a alta dos preços, o teto de renda por pessoa da família deveria subir para mais de R$ 201 por mês.
Para as mudanças em estudo, o orçamento do Bolsa Família, ou do programa a substituí-lo, precisaria subir de R$ 34,8 bilhões para mais de R$ 45 bilhões por ano. Ainda não há consenso sobre esses valores e como será possível encontrar recursos no Orçamento para bancar a reformulação. Além disso, aliados do governo pressionam para que o benefício médio mensal seja mais próximo de R$ 300, em vez dos R$ 250 sinalizados pelo presidente.
A maior dificuldade financeira é a partir de 2022, ano de eleição presidencial. Para 2021, o governo poderia usar cerca de R$ 8 bilhões que deixarão de ser pagos pelo Bolsa Família aos beneficiários. Isso foi possível porque quase 10 milhões de famílias estão recebendo o auxílio emergencial, por ser mais vantajoso. A partir de 2022, a fonte de financiamento do novo programa social precisa ser permanente, o que tem atrasado o andamento do projeto.
A aceleração da inflação neste semestre, usada para corrigir o teto de gastos em 2022, deve criar uma margem nas contas do ano que vem. Cerca de R$ 106 bilhões serão abertos na regra que limita as despesas do governo. Segundo membros da Economia, a maior parte dessa folga será consumida por gastos obrigatórios, mas ainda deve restar uma sobra de R$ 30 bilhões, que poderão ser usados livremente.
Membros do governo reconhecem que a continuidade da pandemia, com a difusão da variante indiana do novo coronavírus, tende a aumentar a pressão por um incremento no auxílio. Soma-se a isso o interesse da ala política do governo em injetar mais recursos na economia e dar um impulso à popularidade de Bolsonaro.
Um integrante do Ministério da Economia afirma, no entanto, que o cenário até o momento é de continuidade do programa de vacinação e da redução do número de mortes pela Covid-19.
Por isso, membros da pasta questionam se há fundamento para manter os repasses do auxílio emergencial depois de agosto. O argumento é que o foco não será mais proteger os vulneráveis da pandemia, mas fazer um tratamento estrutural da pobreza em si.
Além de reformular o Bolsa Família, o Ministério da Cidadania trabalha para fortalecer o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que também deve ganhar novo nome. A ideia é comprar mais de produtores familiares inscritos no Cadastro Único (base de dados de programas sociais) e repassar esses alimentos à população de baixa renda.
A verba do PAA subiu de aproximadamente R$ 180 milhões no ano passado para R$ 330 milhões em 2021, após articulação da pasta por mais dinheiro. O governo, portanto, quer aproveitar o debate para ampliar a atuação na área social, e não apenas reestruturar o Bolsa Família.
Em 2020, na tentativa de fazer uma transição do auxílio para um novo programa social, a equipe econômica formulou e apresentou o chamado Renda Brasil a Bolsonaro. A ideia, que previa a extinção de programas existentes hoje, foi barrada pelo presidente.
Em entrevista à Folha, o ministro da Economia afirmou que Bolsonaro mantém essa resistência e, por isso, o novo programa terá que ser adaptado.
Governo prepara reformulação do Bolsa Família
Primeira etapa
- Mudança nessa fase seria mais sutil. Governo pretende ampliar o público atendido, o valor do benefício e deve criar um bônus por desempenho escolar e esportivo
- Benefício médio deve passar de R$ 190 por mês para R$ 250 (Congresso pressiona por R$ 300)
- Cobertura pode ir para até 18 milhões de famílias, contra as atuais 14,6 milhões
- Para as mudanças em estudo, orçamento programa precisaria subir de R$ 34,8 bilhões para mais de R$ 45 bilhões por ano
- Governo avalia fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Segunda etapa
- Reformulação mais profunda é formulada pelos Ministérios da Economia e da Cidadania
- Bolsa Família seria ampliado por meio da fusão de programas sociais existentes hoje
- Para viabilizar um programa mais robusto, Guedes quer usar recursos da venda de estatais e de dividendos das empresas públicas para alimentar as ações sociais
Situação atual
- Nova rodada do auxílio emergencial começou em abril. Auxílio será distribuído até julho
- Valor base é de R$ 250/mês
- Mais 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio
- Cerca de R$ 2 bilhões por mês deixam de ser gastos pelo Bolsa Família
- Fontes: Ministério da Economia e Ministério da Cidadania
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