Relator na Câmara da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê que a proposta receba o aval final da Casa na segunda-feira (21).
“Estamos de acordo com as mudanças feitas pelo Senado. Se tiver alteração [na Câmara], deve ser ajuste na redação”, informou a deputado.
Segundo ele, a tendência é que o plenário da Casa confirme a versão aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (17). “O texto no Senado foi aperfeiçoado”, declarou.
Para conseguir o aval, em votação apertada no Senado, o governo teve que ceder a pressões de bancadas estaduais. Por isso, incluiu mais mudanças na proposta que não estavam previstas na versão original —chamadas de jabutis.
Os jabutis foram ampliados no Senado, em relação ao texto que já havia sido aprovado na Câmara no fim de maio. Por causa da nova versão da proposta, a Câmara precisará analisar o texto de novo. O prazo vai até terça-feira (22). Depois disso, a MP (medida provisória) perderá validade.
Executivos do setor elétrico dizem que essas alterações na MP elevam custos da energia elétrica, que serão repassados para conta de luz dos brasileiros.
O grupo União pela Energia, que reúne 45 associações ligadas à indústria e ao setor de energia, fez as projeções. Incluindo impostos e benefícios setoriais, o custo chegaria a R$ 84 bilhões nos próximos anos.
O governo nega que haverá aumento da tarifa de energia com as medidas previstas no projeto. Segundo o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) , a MP vai “oferecer para os cidadãos uma energia mais barata, renovável e com expansão do nosso parque de geração e transmissão de energia.”
O valor estimado pelo governo para privatização da Eletrobras será cerca de R$ 60 bilhões.
Para tentar viabilizar a desestatização da Eletrobras, a Câmara incluiu na proposta, em maio, uma previsão de contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas.
No Senado, essa medida foi ampliada. O texto aprovado pelos senadores prevê a contratação de 8 GW.
Elmar defendeu a medida e disse que as mudanças na MP feitas pelo Congresso não podem ser chamadas de jabutis, pois têm relação com o setor de energia elétrica.
Segundo ele, o aumento na tarifa previsto para o curto prazo é resultado de “políticas passadas”, que priorizaram a geração de energia por hidrelétricas, e em razão da crise hídrica deste ano.
“O efeito da MP da Eletrobras virá no médio e longo prazo e será de redução do custo da energia”, afirmou o deputado.
Ele reforçou que o plano do governo é privatizar a estatal entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. “Nós aqui, no Congresso, estamos fazendo nossa parte e devemos aprovar a MP no prazo”, disse Elmar.
Por ser uma MP, o projeto que trata da privatização da empresa entrou em vigor logo após ter sido editado, em fevereiro. Mas a proposta precisa do aval do Congresso até terça (22) para não perder validade.
Uma das principais preocupações dos senadores era que o texto aprovado por eles fosse descaracterizado e restabelecida a versão da Câmara.
Antes da votação da MP no Senado, Elmar já havia participado de uma entrevista coletiva ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO), e afirmara que a tendência da Câmara seria “ratificar” as mudanças feitas pelos senadores.
O parlamentar disse que manteve contato com Rogério durante as negociações no Senado. Por isso, deverá apresentar o novo relatório na Câmara antes da votação, prevista para 15h de segunda.
A versão aprovada pelos senadores manteve as principais alterações feitas pelos deputados na MP enviada pelo governo. Caberá à Câmara avaliar as modificações do Senado.
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