O governo dos Estados Unidos afirmou a autoridades brasileiras que a mera construção de uma rede privativa de comunicações —como defende o ministro Fábio Faria (Comunicações)— não é suficiente para solucionar os riscos da participação da Huawei no futuro mercado 5G do Brasil.
Dessa forma, os americanos renovaram a ofensiva para tentar barrar empresas chinesas do fornecimento de equipamentos na tecnologia que é considerada a nova fronteira das telecomunicações.
O recado das autoridades do governo Joe Biden foi dado em uma série de reuniões, nos Estados Unidos, com uma comitiva liderada por Faria.
A missão ocorreu no início de junho com o objetivo, segundo o Palácio do Planalto, justamente de conhecer as redes privativas de telecomunicações que operam em diferentes agências governamentais no país.
Ao defender a criação de uma espécie de rede fechada para o governo federal, Faria esperava resolver a atual disputa em torno da participação da Huawei no 5G brasileiro.
Pelos cálculos do ministro, a Huawei só poderia fornecer material na rede comercial, o que agradaria tanto aos chineses quanto aos americanos. Os EUA acusam a empresa de espionar para Pequim.
Mas o cenário encontrado pelas autoridades do governo Jair Bolsonaro em Washington e Nova York foi outro. O modelo proposto não agradou à administração Biden, que insiste no banimento da Huawei em todo o 5G brasileiro.
Segundo contaram à Folha pessoas que acompanharam as conversas, os diferentes órgãos visitados nos EUA argumentaram que o problema vai além da mera segurança de comunicações internas do governo federal.
Os americanos alegam que companhias ligadas ao regime chinês representam uma ameaça também às redes comerciais, uma vez que o 5G tem potencial de aumentar a conectividade atual nos mais diversos setores.
Eles disseram a Faria e aos demais delegados da missão que a presença de fornecedores não confiáveis —como se referem à Huawei e a outras empresas ligadas a Pequim— nas redes comerciais abriria brechas e vulnerabilidades para interferências externas nos mais diversos segmentos da economia, entre eles os sistemas bancário e de transportes.
Também apontaram ameaça a sigilos comerciais de grandes empresas brasileiras.
Na prática, a posição do governo dos EUA frustrou os planos de Faria de evitar que o Brasil tenha de tomar lado na principal disputa tecnológica existente hoje no mundo.
A guerra do 5G é travada entre os EUA e a China. Impedir que a Huawei ou outras companhias chinesas estejam presentes nas redes de 5G é uma das principais metas da diplomacia americana.
O governo Donald Trump exerceu forte pressão sobre Bolsonaro com esse objetivo. Arrancou concessões, como a assinatura de declarações pela segurança das redes que eram vistas como anti-Huawei.
Havia entre interlocutores brasileiros a expectativa de que Biden reduzisse a pressão, mas a ofensiva contra a Huawei é tratada em Washington como um objetivo suprapartidário, que transcende democratas e republicanos.
Os americanos dizem que a participação de fornecedores não confiáveis nas redes de 5G de países aliados pode levar à revisão de investimentos ou à interrupção de cooperação em áreas sensíveis, como defesa e inteligência.
Uma mostra de que os EUA não pretendem reduzir a pressão ocorreu na semana passada, durante a rápida passagem por Brasília do chefe da CIA, William J. Burns.
O Planalto e a agência de inteligência dos EUA trataram a agenda como secreta, mas declarações de Bolsonaro e do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, sugeriram que a influência da China esteve entre os tópicos das conversas.
"O interesse do Brasil por [parte de] alguns poucos países é enorme. Alguns países dependem de nós, do que produzimos aqui. E esses países pensam 50, 100 anos à frente. E nós, aqui, infelizmente, quando muito, pensamos poucas semanas ou poucos dias depois", disse Bolsonaro a apoiadores, em uma referência ao país asiático.
No início do ano, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou regras para o leilão de 5G no Brasil sem restrições para Huawei como fornecedora de equipamentos —a chinesa fornece ao menos 50% das atuais redes de 3G e 4G do Brasil.
As regras do leilão, porém, exigem que as empresas migrem, no próximo ano, para tecnologias com redes 5G independentes, que não sejam baseadas na rede atual.
O edital precisa ainda da chancela do TCU (Tribunal de Contas da União), que contou com dois ministros na comitiva que viajou aos EUA, justamente para colher informações sobre as possíveis regras.
A rede privativa é um dos principais questionamentos feitos pelos auditores do tribunal.
Para eles, a construção dessa infraestrutura não interessa ao público em geral nem ao desenvolvimento das telecomunicações no país, princípio previsto na Lei Geral das Telecomunicações para que, em um leilão, o governo aceite dar descontos nos lances em troca de investimentos obrigatórios.
A rede privativa foi incluída no edital do leilão do 5G como uma dessas contrapartidas. Estima-se que custará cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, nas reuniões entre os governos Bolsonaro e Biden, os americanos informaram que poderá custar muito mais.
Existem outros questionamentos que estão colocando o TCU, a Anatel e o governo diante de um impasse que pode levar ao adiamento do leilão do 5G para o início de 2022 ou, na melhor das hipóteses, para novembro deste ano.
As divergências ficaram expostas durante uma reunião realizada no final de junho entre o ministro do TCU Raimundo Carrero, relator do processo de avaliação das regras do leilão, Faria, e conselheiros da Anatel.
Faria cobrou o tribunal, que tinha se comprometido a analisar o edital em, no máximo, 50 dias. Ele explicou que, por isso, tinha anunciado a data do leilão para meados de junho.
Depois, diante das incertezas e questionamentos do tribunal enviados ao ministério e à agência, o ministro mudou a data para meados de julho a tempo de que as teles cumprissem a exigência da Anatel de que o novo serviço comece ainda em 2022 pelas capitais.
O 5G é uma das entregas mais esperadas por Jair Bolsonaro para enfrentar a campanha pela reeleição. O presidente vem passando por queda de popularidade por causa da gestão da crise causada pela pandemia.
Na reunião, Faria pediu que o tribunal desse, ao menos, uma estimativa do novo cronograma. Agora, diz que ocorrerá no final de agosto. No entanto, não há notícias de um acordo com a área técnica do TCU.
Os auditores envolvidos na análise das regras do certame disseram ser difícil fazer uma projeção diante da incompletude dos documentos.
Sem o recebimento de todo o material, disseram eles, não é possível dar início à contagem do prazo regulamentar de até 75 dias para a análise e devolução do processo ao plenário do TCU.
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