Em meio às negociações no Congresso para revisar o teto de gastos e abrir espaço para despesas do governo em ano eleitoral, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (17) que a alteração da regra fiscal é politicamente oportunista, mas tecnicamente defensável.
Em evento promovido pelo Bradesco BBI, Guedes disse que a inflação é um problema e defendeu que o governo pague o Auxílio Brasil de R$ 400 para atender pessoas que passam fome. Ele afirmou que o governo tem ouvido relatos de famílias em situação vulnerável e comendo ossos.
"[Alterar a regra do teto] foi certamente oportunista, de um ponto de vista político, mas é razoável", disse o ministro, em apresentação em inglês.
Segundo ele, a revisão é tecnicamente defensável porque apenas corrige uma falta de sincronia entre os índices que corrigem os gastos do governo e o limite do teto.
A Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça— e promove essa alteração na regra fiscal, abrindo uma margem superior a R$ 90 bilhões nas contas de 2022. O texto ainda depende de análise do Senado.
O ministro voltou a dizer que as apostas de economistas sobre a recuperação da atividade no Brasil estão erradas, mas reconheceu que a inflação é um problema.
"Nos últimos seis meses, tudo que ouvimos é que as pessoas estão comendo ossos, estão com fome. Então, se elas precisam de comida, [vamos dar] R$ 400 de renda básica e fazer uma revisão do teto", afirmou.
De acordo com o ministro, há relatos de senadores trabalhando para que todo o gasto do governo com precatórios fique fora do teto. Para ele, avançar com essa ideia seria um erro e deixaria a conta das sentenças judiciais fora de controle, gerando desorganização fiscal e incerteza sobre o crescimento do país.
A PEC aprovada na Câmara não tira os precatórios da contabilização da regra fiscal, mas cria um teto anual para essas despesas.
Guedes ainda lamentou que o Senado tenha travado a tramitação da reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara. Ele afirmou que pré-candidatos às eleições de 2022 devem propor reformas que elevem a carga tributária e disse que seria melhor o Congresso aprovar logo o projeto.
O ministro não falou especificamente sobre a promessa do presidente Jair Bolsonaro de reajustar salários de servidores públicos, mas ressaltou iniciativas do governo para reduzir a conta da folha salarial, como o congelamento das remunerações até o fim deste ano.
O ministro ressaltou que, no momento em que foi proposta a trava salarial para o funcionalismo, os servidores públicos tinham remuneração razoável, acima do praticado pela iniciativa privada.
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