O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (5) a revisão da Lei das Estatais para tratar da privatização da Petrobras, um dia depois de o empresário Adriano Pires desistir de assumir a presidência da petrolífera.
Em posição divergente, por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou a legislação não apresenta problemas e que por isso não deveria passar por alteração. Pacheco também defendeu a Petrobras: disse que a empresa gera dividendos para a sociedade e por isso não deveria ser alvo de discussões de privatização nesse momento.
Lira negou ter qualquer tipo de relação com Pires, sócio da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), que presta serviços a clientes e concorrentes da Petrobras.
Na avaliação do presidente da Câmara, o sistema estabelecido pela Lei das Estatais é "complicado".
"Eu acho que o Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de ser uma S/A, ela não pode desconhecer que é uma empresa majoritariamente estatal. Ela é do governo, que é o acionista majoritário. O governo não pode ser responsabilizado por tudo que ela faça de errado, sem explicações", disse.
Lira afirmou que indicar "um general, um almirante, um professor universitário, talvez um jornalista, um advogado ou um administrador de empresa que nunca teve contato com a área de petróleo e gás seria a única maneira de você colocar ali para manter o status quo de interesse de corporação e blindar a Petrobras para que ela permaneça esse ser que não tem responsabilidade com o Brasil nem com ninguém".
O presidente da Câmara disse ter tido contato com Pires durante a votação da lei do gás e afirmou que o empresário é "reconhecidamente um estudioso e um entendido nesse assunto".
"E você não pode partir da premissa de que um cara, porque dá assessoria num ramo privado a uma empresa privada, ele não pode assumir o comando de uma empresa pública, porque isso é desonestidade", afirmou.
Segundo ele, a regra de compliance estabelecida foi feita para travar a Petrobras. "A partir daí eu acho que há a necessidade, sim, clara, de o Congresso se debater para ver a possibilidade de mudar alguns pontos da Lei das Estatais inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa."
Ele disse ainda que o general Luna e Silva é um homem correto, honesto mas não entende de petróleo e gás. "Como foi a audiência pública dele aqui na Câmara? Foi pífia. Não entende de petróleo e gás."
Na visão de Lira, Pires e Rodolfo Landim na Petrobras seriam uma "oportunidade que tem o Brasil de ter uma pessoa, duas pessoas, que entendem do assunto."
As críticas a ambos, complementou, foram alimentadas por "corporações que têm interesses contrários."
"Então o compliance como existe na Lei das Estatais e principalmente na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo."
Lira, então, elogiou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro Paulo Guedes (Economia). "De onde vêm os ministros das áreas afins? Então você não pode querer que uma pessoa que não entenda do assunto vá tocar uma empresa porque o compliance é só o que cabe."
"A Lei das Estatais foi votada aqui. A gente tem que se debruçar sobre esse assunto. Porque hoje eu pergunto os senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento", afirmou.
"Porque é bom para os investidores, é bom para quem é acionista, e é somente isso que serve. É uma empresa estatal. Se ela não tem nenhum benefício para o estado, nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todo dia dos preços dos combustíveis, que seja privatizada e que a gente trate isso com a seriedade necessária."
Lira disse ter abordado o tema superficialmente na reunião de líderes e afirmou que não necessariamente o governo teria que propor uma alteração na lei. "Mas sendo do governo ou sendo do Congresso, o importante é que essa situação tem que ser revista."
"As pessoas que estão indo para lá, e ficou claro isso, com todo respeito ao ex-presidente Luna, da dificuldade que ele teve de responder às perguntas no plenário da Câmara. Não é a área dele. Não seria a minha", disse. "Então quando a gente tem a oportunidade de ter pessoas que entendam elas são crucificadas porque prestaram assessoria para essa ou para aquela empresa na sua atividade pessoal e privada. É um absurdo isso."
Rodrigo Pacheco, por sua vez, apresentou uma posição totalmente divergente na tarde desta terça-feira (5), ao deixar as dependências do Senado. O presidente do Senado e do Congresso Nacional disse não ser contrário à "tese de privatização", mas que esse processo deveria ser reservado para empresas que geram prejuízo, o que não é o caso da Petrobras.
"Nesse momento em que há dúvidas em relação ao tema, aquilo que estiver gerando lucro e dividendos para a sociedade brasileira e para a União talvez não seja o foco principal das privatizações. É melhor fazer o óbvio. E o básico é a privatização daquilo que gera prejuízo, para o qual o governo não tem vocação", afirmou o senador.
"Então não sei se nesse momento eu não considero que esteja na mesa uma privatização nem de Petrobras, nem de Banco do Brasil, nem de Caixa Econômica, que são instituições que no final das contas são um patrimônio nacional, que se bem geridos geram frutos da sociedade brasileira", completou.
Pacheco depois reforçou que o processo de privatização é "sempre uma boa ideia" quando se trata de tornar o Estado mais ágil. No entanto, também voltou a afirmar que não é o caso da Petrobras.
O presidente do Senado também afirmou não ver necessidade de rever a Lei das Estatais. O senador também acrescentou que o governo deve ser rápido na tomada das decisões, mas sem açodamento.
"Acho que o problema não está na lei nesse caso. O problema está nas decisões políticas, nas decisões da escolha dos nomes que devem compor esses quadros. Então isso é uma função do Executivo, da definição desses nomes. Não se pode responsabilizar a lei por isso", afirma.
"É muito importante que haja essas decisões, obviamente são decisões muito sérias, de muita responsabilidade que precisam ser amadurecidas. Então, não é uma imposição de prazo ou de termo, mas é importante que elas sejam ágeis. Não há dúvida que no momento em que nós estamos enfrentando uma crise nacional com o aumento do preço dos combustíveis, uma série de dificuldades dessa natureza com iniciativa do Congresso Nacional para conter esse aumento dos combustíveis, é muito importante que haja um direcionamento por parte Petrobras, de uma direção bem definida", completou.
A desistência de Pires foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia na noite de segunda (4). O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) recebeu uma carta de Pires em que ele informa a desistência.
A decisão do economista cria um impasse para o governo, que tem menos de dez dias para conseguir um substituto para presidir a Petrobras.
Com a desistência de Adriano Pires, o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta emplacar o nome de um auxiliar para o comando da Petrobras: o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
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