A desestatização dos aeroportos da Infraero teve partida em 2011 com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte (as pistas estavam concluídas, e faltavam terminais e obras complementares), seguido em 2012 por Guarulhos, Brasília e Viracopos, e em 2014 por Galeão e Confins.
Nessas duas últimas rodadas foi adotado um modelo em que a Infraero participava com 49% de todos os consórcios: no leilão, era obrigada a acompanhar o maior lance de outorga, mesmo que não fizesse sentido econômico-financeiro; e na construção e operação dos novos terminais tinha limitada ingerência, mesmo em condições de conflito de interesse (entre acionistas cujo foco era a construção dos novos terminais, e aqueles voltados à operação de um ativo por 30 anos).
Essa distorção no modelo veio a ser corrigida a partir da 4ª Rodada, em 2017 (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza), mas apenas nas novas concessões. Nas demais –responsáveis então por 43,5% dos passageiros no país– permaneceu a participação da Infraero, cujo valor veio a se depreciar de forma acentuada em anos recentes.
Em todas as rodadas, inclusive a 5ª ao início de 2019 e a 6ª em abril de 2021, houve considerável competição pelos ativos, sendo que nesta última a CCR apresentou lances bastante incisivos ao conquistar os Blocos Central e Sul, e o ágio médio do leilão foi de 3.823% (em relação ao valor mínimo).
A 7ª rodada, nesta quinta-feira (18), teve de fato pouca competição e centrada apenas no Bloco Norte II (Belém e Macapá), entre dois proponentes. No Bloco Aviação Geral, um fundo de investimento se fez presente no leilão, e no Bloco SP-MS-PA-MG, ancorada no aeroporto de Congonhas –o aeroporto de maior atratividade do sistema–, houve um único contendor.
Ainda assim o leilão foi bem-sucedido, dado o fato de o setor ser um dos mais impactados pela pandemia e o momento que o país vive. A combinação de inflação e custo de capital elevados, volatilidade e baixa visibilidade para os próximos anos da economia mundial e do Brasil, afeta os retornos e a possibilidade mesmo de financiamento de investimentos, a menos que se disponha a pagar prêmios de risco bastante salgados.
No caso de Congonhas, o modelo de concessão juntou quatro aeroportos no Pará, três em Minas Gerais e três no Mato Grosso do Sul à âncora paulista: a atratividade se viu reduzida não apenas pela complexidade do bloco –e logo a dificuldade de se estabelecer um valor–, mas a baixa sinergia entre ativos e limitados ganhos de escala e escopo.
Congonhas deveria ter sido leiloado isoladamente, e os recursos obtidos utilizados para PPPs (parcerias público-privadas) de três blocos regionais (MG, MS e PA) numa rodada posterior.
Um momento mais benigno e um modelo melhor desenhado fariam diferença; mas os obstáculos que o setor enfrenta para atrair investimentos vão além.
Não se enxergam novos players no setor de infraestrutura. Quando há um entrante –como na PPP do Rodoanel de Belo Horizonte--, é um fato que chama a atenção, uma exceção que prova a regra. No leilão da joia da coroa das rodovias federais, em outubro de 2021, havia apenas o incumbente (CCR) e a Ecorodovias, e limitada competição. Desta vez, o único contendor no caso do bloco de Congonhas foi a Aena, empresa espanhola que já opera seis aeroportos do Nordeste licitados na 5ª rodada.
A falta de entrantes chama atenção: neste leilão houve uma novidade relevante, pois pela primeira vez um fundo de investimento em infraestrutura foi o investidor num ativo aeroportuário.
Deveria, no entanto, haver muitos outros, e o país ser capaz de atrair grandes fundos e captar recursos em escala para o setor. Isso não acontece, seja pelo fato de não fazermos parte da OCDE –e logo não seguirmos certas regras de boa governança, inclusive no âmbito da transparência e combate à corrupção–, seja pela destruição reputacional do país em anos recentes, pela falta de compreensão do governo federal da importância do compromisso com o ambiente e a Amazônia, assim como com os povos originários, e que leva muitos investidores a se afastarem do país.
Espera-se que o governo que venha a assumir em 2023 tenha uma postura distinta e ações concretas para recuperar a credibilidade do país, ingressarmos na OCDE e transitarmos para uma economia mais aberta e competitiva.
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