A Ecorodovias Concessões e Serviços venceu nesta quinta-feira (15) o leilão de relicitação de duas concessões de rodovias do chamado Lote Noroeste, ao ofertar uma proposta de R$ 1,236 bilhão pelo lote, com ágio de 16.151,2%, ante a outorga mínima de R$ 7,6 milhões.
Ela concorreu com mais duas interessadas: a Infraestrutura Brasil Holding XXI, do Pátria, que fez um lance de R$ 321,331 milhões pela concessão (ágio de 4.122,89%), e a CCR S.A., tinha proposta de R$ 753,848 milhões (ágio de 9.806,95%).
O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 10 bilhões em obras e R$ 3,9 bilhões em operação em 600 quilômetros de vias que atravessam municípios das cidades que ficam nas regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e Barretos.
Quando assumir os trechos, a Ecorodovias passará a administrar 4.700 quilômetros de rodovias. Composto por cinco rodovias (SP-310, SP-323, SP-326, SP-333 e SP-351), o lote também tinha previsão de outorga variável de 8,5% da receita bruta da concessionária vencedora.
O contrato é por um período de 30 anos e inclui o trecho de 158 quilômetros da concessão de rodovias da Tebe (formada por um grupo de empresas de engenharia) e os 442,2 quilômetros da AB Triângulo do Sol (parceria da italiana Atlantia com a Bertin).
Os investidores não receberam de maneira positiva o resultado. As ações da Ecorodovias, que operavam em alta de cerca de 1% até a divulgação do certame, passaram a cair com força, e fecharam o pregão em queda de aproximadamente 12%.
"O principal motivo da queda de Ecorodovias, em nossa visão, foi devido ao ágio pago pela concessão", diz Gabriel Gracia, analista da Guide Investimentos, acrescentando que o ágio ficou muito acima do esperado pelo mercado.
Já as ações da CCR também fecharam em baixa, mas em intensidade bem menor, com desvalorização de cerca de 1,6% ao final da sessão. Negociadas na Bolsa americana Nasdaq, as ações do Pátria, que détem participação no Infraestrutura Brasil, avançaram 0,7%.
Para investimentos, estão previstas duplicações, implantações de acostamento e recuperação de ciclovias. Alguns dos marcos do plano de investimentos incluem a construção de segundas e terceiras pistas ao longo de 222 quilômetros e 45 passarelas de pedestres.
Atualmente, há dez praças de pedágio nos trechos. O projeto inclui a implementação do sistema "free flow" de cobrança de pedágio, que deve substituir progressivamente as praças de pedágio a partir do segundo ano de concessão.
É esperada uma redução de 10% nas tarifas para os usuários e de mais 5% para os veículos que usarem o sistema eletrônico. Também está previsto um desconto progressivo dentro do mês, que aumenta conforme o usuário passa pela mesma praça de pedágio.
Na última segunda-feira (12), a Usuvias (Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão) entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado e a Artesp, pedindo que os cálculos das tarifas fossem realizados antes da realização do leilão do Lote Noroeste.
Segundo a entidade, os valores de pedágio das duas concessões atuais foram fixados sem o cálculo exigido pela legislação. A associação também critica a concessão de um trecho longo, de 600 quilômetros.
"A junção da malha em um único lote favorece a participação de poucos grandes grupos empresariais, cerceando a competitividade", diz nota da entidade.
O Ministério Público de São Paulo chegou a pedir a suspensão do leilão até que os valores aplicados fossem verificados.
Na tarde desta quinta-feira, a juíza Gisela Aguiar Wanderley, da Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital, do TJSP, decidiu que não é necessário suspender ou anular a sessão pública. "Todavia, para evitar prejuízo ao erário, com a execução de eventual contrato de concessão com tarifas subfaturadas ou superfaturadas, impõe-se obstar tão somente do ato de homologação da licitação e adjudicação do objeto do certame até a apresentação da planilha cuja exibição ora é determinada."
Pela decisão, a licitação não poderá ser homologada até a apresentação da planilha de cálculo e composição da tarifa de pedágio. Segundo a Usuvias, isso quer dizer que as rodovias não poderão ser entregues ao grupo até que seja divulgado o cálculo da tarifa para cada quilômetro.
"Eles não vão conseguir demonstrar esse valor nunca, já que a tarifa que eles utilizaram para esse leilão não foi resultado de cálculo planilhado", diz Edison Araújo, diretor executivo da Usuvias.
"Sabemos da complexidade do edital e do contrato, mas temos a certeza de que o ativo será capaz de gerar muito valor para nós e a sociedade. Com isso, confirmamos a posição de maior concessionária do Brasil", disse Marcello Guidotti, da Ecorodovias.
"É um lote muito maduro, com histórico de tráfego consolidado e tudo isso foi levado em consideração. Estamos confiantes de que iremos agregar valor ao lote", disse o executivo.
"A concessionária vencedora ficará à frente do trecho por 30 anos, sendo responsável pela operação, conservação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário", reafirma Bruno Aurélio, sócio da área de Infraestrutura do Demarest, escritório que assessorou juridicamente a empresa no leilão.
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informa que ainda não foi notificada da decisão do TJSP, e que prestará as informações que forem solicitadas. "É importante destacar que o leilão terminou com ágio histórico de mais de 16.000% sobre a outorga mínima, o que demonstra que o projeto é bem-sucedido", disse, por meio de nota.
A Agência reforça, ainda, a convicção de que a concessão será benéfica para o usuário das rodovias. "Para os usuários frequentes, haverá descontos tarifários progressivos de até 95%, de acordo com a frequência de uso."
A Ecorodovias disse que não iria se manifestar sobre a decisão da Justiça.
Após o leilão, o diretor da Artesp, Milton Persoli, agradeceu ao governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), pelo avanço no programa de concessões.
"Sou testemunha do seu conhecimento técnico em relação ao programa. Fizemos uma série de visitas técnicas e reuniões e o senhor manifestou sempre uma vontade grande que esse leilão tivesse êxito."
O governador de São Paulo, que busca um novo mandato, aproveitou para dizer que o leilão demonstra o sucesso do programa de parcerias e aproveitou para convidar os participantes para leilões futuros, como o do Rodoanel Norte.
"Uma das maiores concessões do Brasil foi realizada agora, que vai gerar milhões de empregos. Conseguimos fazer isso com inovações, redução de pedágio e descontos para usuários frequentes."
Ao longo do programa de concessões, cuja primeira etapa ocorreu em 1998, o governo estima que foram concedidos 11,7 mil quilômetros de rodovias para 20 administradoras privadas e que R$ 181 bilhões foram investidos em obras de manutenção das rodovias.
Colaborou Lucas Bombana
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