A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou R$ 37,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista na última sexta-feira (16). O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais feitas em maio deste ano. Para consultar e pedir a transferência de valores, o contribuinte deve acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
Do total liberado, R$ 17,7 milhões serão creditados para pessoas físicas cadastradas. Outros R$ 18,9 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o estado.
O dinheiro ficará disponível para saque por até um ano após a liberação, até setembro de 2023, conforme nova regra de expiração dos créditos. O consumidor também pode conferir se há créditos mais antigos e pedir a transferência para sua conta bancária. Os valores liberados em outubro de 2021 vencerão ao longo do mês que vem, conforme a data em que foram creditados. Os créditos liberados em setembro de 2021 que não foram utilizados já voltaram ao Tesouro, segundo a Fazenda.
Todo contribuinte que informou o CPF em compras realizadas no estado de São Paulo tem direito a fazer o saque dos créditos válidos, desde que esteja cadastrado no programa. Os cadastrados também participam de sorteios mensais. O crédito vem de uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo estabelecimento em que a compra foi feita.
Os valores devem ser transferidos para uma conta bancária em nome do contribuinte. A transferência não tem custo e o valor mínimo é de R$ 0,99 em créditos.
Como resgatar o crédito pelo CPF?
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
- Na página inicial, clique em "Acesso ao Sistema"
- Se já estiver cadastrado, informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"; caso contrário, confira o passo a passo abaixo
- Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo disponível para saque. Vá em "Sacar"
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou poupança
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve estar em seu nome
- Informe o valor que será transferido e vá em "Confirmar"
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"
Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista?
É necessário realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista para consultar e resgatar créditos disponíveis. Confira o passo a passo:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
- Selecione "Cadastro Pessoa Física"
- Preencha as informações solicitadas
- Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
- Preencha o restante das informações solicitadas
- Caso deseje participar de sorteios mensais realizados pelo programa, aceite os termos do regulamento na página de cadastro
- O acesso à conta é com o CPF e a senha criadas anteriormente
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