A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu nesta terça-feira (11) uma consulta pública sobre um reajuste extraordinário das tarifas da distribuidora Light, propondo uma redução média de 5,89% aos consumidores.
A distribuidora fluminense já passou por reajuste anual em março, quando as tarifas tiveram elevação média de 14,68%. Porém, esses valores devem agora ser revistos por causa de uma lei aprovada em junho que determinou a devolução integral, aos consumidores, de créditos tributários conquistados pelas distribuidoras após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de luz.
A abertura de consulta pública pela Aneel ocorre após a judicialização desse caso pela Light, que considerou a lei inconstitucional e entrou com ações na Justiça para impedir a revisão extraordinária de suas tarifas anteriormente.
"A Aneel está obrigada, por força da decisão judicial proferida em favor da Light, a realizar consulta pública previamente à deliberação de mérito", explicou Helvio Guerra, diretor relator do processo na Aneel, em reunião nesta terça-feira.
A consulta pública, que fica aberta por 45 dias, pode levar a uma redução média de 5,89% das tarifas da Light, que atende cerca de 4 milhões de unidades consumidoras no Rio de Janeiro. Estima-se um efeito médio de -5,68% para os consumidores ligados na alta tensão e de -6,00% para os de baixa tensão.
Os cálculos levaram em conta cerca de 1,85 bilhão de reais em créditos tributários de PIS/Cofins a serem revertidos aos consumidores via redução de tarifas.
A devolução desses créditos tem sido um fator importante de redução das tarifas de energia e, consequentemente, da pressão inflacionária que verifica-se no início deste ano.
Outras distribuidoras também questionaram o teor da lei que obrigou a devolução integral desses créditos tributários, por entenderem que parte desses valores é de direito das empresas. No caso específico da Light, a agência de crédito Fitch Ratings avaliou que o repasse poderia pressionar o perfil de crédito da companhia.
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