O MPF (Ministério Público Federal) abriu nesta segunda-feira (31) apurações sobre as circunstâncias dos bloqueios em rodovias federais. O órgão cobra providências da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que terá 24 horas para enviar explicações sobre o caso.

Procuradores da República nas cinco regiões do país já instauraram procedimentos sobre a situação e apontam o cometimento, em tese, do crime contra o Estado democrático de Direito.

Um dos documentos ao qual a Folha teve acesso afirma que as motivações dos protestos "mostram-se explicitamente contrárias ao estado democrático de direito, requerendo intervenção militar por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais".

Em nota, a PRF afirmou que se encontra "com efetivo mobilizado nos pontos de bloqueio e permanece trabalhando pelo fluxo livre das rodovias federais". Às 16h30 desta segunda, a polícia atualizou em uma rede social o número de ocorrências: 138 interdições ou bloqueios no país.

No domingo (30), a PRF descumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao intensificar operações contra o transporte público de eleitores. O diretor-geral da polícia, Silvinei Vasques, foi ao TSE dar explicações sobre o episódio.

Relatos de que caminhoneiros bolsonaristas decidiram bloquear estradas começaram a circular nas redes sociais tão logo a corte eleitoral anunciou a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A polícia contabilizou até o momento bloqueios ou aglomerações em vias de 16 estados e do Distrito Federal. Houve ou estão em andamento protestos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em Minas Gerais, São Paulo, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, no Pará, no Acre, no Amazonas e no Distrito Federal.

No comunicado, o departamento afirmou que "desde ontem [domingo, 30 de outubro], quando surgiram as primeiras interdições, a PRF adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo, direcionando equipes para os locais e iniciando o processo de negociação para liberação das rodovias priorizando o diálogo".

"A PRF acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) em todos os estados onde foram identificados pontos de bloqueios, para obter interdito proibitório na Justiça Federal, objetivando, liminarmente, a expedição de mandado judicial como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias", disse.

Integrantes do MPF entendem que a PRF tem condições de agir administrativamente contra os bloqueios, por exemplo a aplicação de multas, sem a necessidade de um respaldo judicial.

À Folha, a AGU informou que pareceres jurídicos da instituição dão aval à atuação de ofício da PRF (sem a necessidade de levar o assunto à esfera judicial), como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

"A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias", afirmou a advocacia.

Em ofícios a superintendências estaduais da PRF, procuradores da República cobraram providências da corporação, como monitoramento dos protestos e aplicação de multas.

Pedem ainda a identificação dos proprietários dos veículos utilizados para bloqueio das vias, para futura responsabilização cível e criminal.

É missão da PRF, segundo seu regimento interno, "planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e repressão de crimes nas rodovias federais e áreas de interesse da União".

À corporação foi solicitado pelo MPF no Mato Grosso realize "todas as diligências possíveis para identificar os líderes do movimento, inclusive com registros fotográficos, relatórios de inteligência e identificação dos veículos e máquinas utilizadas".

No Pará, a Procuradoria acionou a Polícia Federal para que instaure inquérito e levante informações para que lideranças do movimento sejam identificadas e eventualmente responsabilizadas.

A subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, coordenadora da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF solicitou ao diretor-geral da PRF informações sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir manutenção do fluxo nas rodovias federais, dentre elas a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso.

A 7ª CCR é o colegiado do MPF encarregado de procedimentos relativos ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional.