O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acertou com líderes partidários nesta terça-feira (25) a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar casos de assédio eleitoral supostamente praticados por empresários e gestores públicos em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O autor do requerimento, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), conseguiu coletar o mínimo de 27 assinaturas necessárias para abrir a CPI —até o momento, há 28, recolhidas com a ajuda dos líderes da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), e da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A leitura do requerimento, que estava previsa para esta terça, acabou sendo adiada porque Pacheco preferiu esperar um parecer da advocacia do Senado. A instalação só deve ocorrer após o segundo turno das eleições, que ocorre em 30 de outubro, conforme acordo feito com líderes partidários.
No assédio eleitoral, empregadores tentam coagir funcionários a votar em determinado candidato com ameaças ou promessas de vantagens. A prática pode ser punida na esfera trabalhista ou criminal.
Os episódios de assédio eleitoral observados até agora no país neste ano vão desde o oferecimento de R$ 200 para cada funcionário caso o Bolsonaro vença até comunicados a fornecedores antevendo corte nos negócios no cenário oposto.
A cinco dias do pleito, o presidente está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento, Silveira pede 90 dias para que as denúncias sejam apuradas pelos integrantes do colegiado. Na justificativa do pedido, o senador cita denúncias de ameaças a trabalhadores em que há exigência ou indução a que votem em Bolsonaro.
"A prática é criminosa e ataca o direito de escolha dos eleitores e das eleitoras, em mais uma odiosa agressão à democracia em meio ao processo eleitoral", argumenta o senador. "Precisamos conter esses arroubos contra a democracia."
Até terça, o MPT (Ministério Público do Trabalho) havia recebido denúncias de assédio eleitoral conta 1.134 empresas, aumento significativo em comparação com 2018 (212).
A alta de casos acendeu um alerta na campanha do PT, que procurou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, no início do mês.
O cenário também levou as centrais sindicais a criarem um site para receber relatos, que são encaminhados às autoridades.
No requerimento da CPI, Silveira lembra ainda que é crime o servidor público usar de sua autoridade para tentar coagir alguém a votar em um candidato, e que o uso de violência para isso também é punido pelo Código Eleitoral.
"O Ministério Público do Trabalho e a Justiça Eleitoral têm se envolvido na apuração destes crimes. No entanto, o esforço conjunto de todos os órgãos de controle da sociedade brasileira será de grande valia para investigar a questão fundo", defende Silveira.
"A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito se faz urgente para a apuração de tais crimes. Trata-se de algo que é muito grave e não seria admissível que o Senado se omitisse no esforço de fazer a investigação cabal dos fatos."
A CPI de assédio eleitoral é um contraponto à CPI de pesquisas eleitorais protocolada por governistas na Câmara dos Deputados e patrocinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, aliados de Bolsonaro coletaram assinaturas suficientes para instalação da CPI —mas Pacheco não leu o requerimento.
Alexandre Silveira disputou a reeleição para o Senado, mas acabou derrotado pelo bolsonarista Cleitinho (PSC). O aliado de Rodrigo Pacheco tornou-se peça fundamental no segundo turno das eleições presidenciais, trabalhando para manter a vantagem em Minas Gerais do ex-presidente Lula.
ONDE DENUNCIAR ASSÉDIO ELEITORAL:
- Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
- Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
- Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
- No sindicato de cada categoria
- No Ministério Público Federal, neste link
- Nas procuradorias regionais; veja aqui os contatos no estados
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