O ex-ministro da Fazenda e ex-chefe do Banco Central Henrique Meirelles defendeu a investidores estrangeiros nesta quarta-feira (16) que criar uma exceção no teto de gastos para o ano que vem "talvez seja inevitável devido à campanha política", mas a regra deve voltar a valer no ano seguinte.
Nesta quarta, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou a minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que propõe retirar o programa Bolsa Família do alcance do teto de gastos de forma permanente.
Meirelles, que foi ministro de Michel Temer (MDB) e apoiou a candidatura do petista neste ano, afirmou nesta quarta que "você pode criar o waiver [licença para gastar] em 2023, mas então corte todos os gastos desnecessários e volte com uma âncora de gastos em 2024".
Questionado especificamente sobre o Bolsa Família, afirmou que "não devíamos simplesmente excluir gastos do teto por anos." "O propósito principal do teto de gastos é a definição de prioridades", disse o ex-ministro em evento do Bradesco BBI realizado em Nova York.
A PEC apresentada não fixa um valor máximo para a fatura extrateto, mas as estimativas da equipe de Lula apontam a necessidade de R$ 175 bilhões para o programa social no ano que vem.
O valor inclui R$ 157 bilhões para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 e R$ 18 bilhões para bancar a parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O texto também não estipula prazo de validade para a medida, o que deixa a porta aberta para que ela seja permanente.
Só considerando a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, o déficit primário do governo no ano que vem pode passar de R$ 235 bilhões. Esse valor é bancado por dívida pública, que é financiada pela arrecadação (obtida principalmente a partir dos impostos pagos pela sociedade).
Meirelles afirmou que a ideia do teto é forçar o corte de gastos desnecessários, e citou a necessidade de fechar companhias estatais que perderam sua função, como a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), empresa que estruturaria o trem-bala que ligaria o Rio a São Paulo —que nunca saiu do papel.
Meirelles defendeu sua adesão à campanha de Lula e disse que o governo começa em uma situação melhor do que em 2003, pelo tamanho da dívida externa e da falta de reservas estrangeiras, e elogiou as políticas austeras e a responsabilidade fiscal do petista, sobretudo no primeiro mandato.
O ex-ministro afirmou que espera que a equipe econômica de Lula "faça o que é correto e o que funcionou antes". "Acredito que a política social mais efetiva que existe é a criação de empregos", disse.
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