O PT traçou um plano nesta quinta-feira (17) para falar com todos os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, principal aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o pagamento do Bolsa Família.
A tarefa foi dividida entre o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) —escalado por Lula para negociar o Orçamento de 2023— e o senador Jaques Wagner (PT-BA). A minuta da proposta foi apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (16).
Rocha, por exemplo, ficou com a missão de falar com o líder do governo de Jair Bolsonaro (PL), Carlos Portinho (PL-RJ). Em entrevista à Folha, Portinho disse que o texto estava sendo discutido em uma "confraria do PT", sem diálogo. Depois das críticas, os dois conversaram pessoalmente nesta quinta.
Outros líderes fizeram reclamações semelhantes ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O parlamentar relatou a interlocutores de Lula que muitos senadores criticaram a condução da articulação política do governo eleito, e estão se sentindo excluídos por não terem sido procurados.
O plano do PT é falar individualmente com todos os membros da CCJ e aproveitar o esforço concentrado do Senado, na semana que vem, para buscar os demais senadores, incluindo o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A ideia é deixar claro que o debate, a partir de agora, após a apresentação da minuta da PEC, não estará restrito ao PT, e que o texto é apenas um esboço. Cada senador, segundo um dos interlocutores de Lula no Congresso, será tratado como uma "instituição".
Após a entrega da minuta ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nessa quarta que não havia nenhuma PEC, mas sim "uma proposta, um anteprojeto".
Embora outros senadores estejam ajudando na articulação, como Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e o próprio presidente da CCJ, petistas avaliam que os parlamentares também fazem questão de conversar com o grupo que está no entorno de Lula para se sentirem prestigiados.
Após a reunião com Paulo Rocha, Portinho disse que o governo eleito "perdeu tempo", mas afirmou que a base de Bolsonaro está disposta a conversar sobre a manutenção do Auxílio Brasil —que voltará a ser chamado de Bolsa Família— no valor de R$ 600 e sobre a recomposição do salário mínimo.
O líder do governo atual reclamou, no entanto, do prazo de quatro anos para a excepcionalização do benefício social, e cobrou uma definição acerca do Ministério da Economia. Portinho também criticou a intenção da equipe de Lula de votar a PEC na CCJ e no plenário do Senado no mesmo dia.
"Não pode botar uma venda nos olhos, e assinar uma PEC sem ter um compromisso com o futuro. E precisa de um ministro [da Economia], sem dúvida alguma, para avalizar essa proposta. Saber quem é o ministro. Isso vai facilitar muito o diálogo aqui dentro [do Senado]", afirmou Portinho.
"Falei hoje ao Paulo Rocha com todas as letras: diz quem é o ministro [da Economia] e a gente já tem um caminho. O diálogo foi aberto. Já mostra uma boa vontade, reconheço, o gesto do líder do PT, Paulo Rocha, de me procurar. E a gente deve avançar, como sempre fizemos em vários projetos."
O PT conta ainda com o apoio da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para a articulação no Senado. Tebet —candidata derrotada à Presidência que apoiou Lula no segundo turno e hoje integra a equipe de transição na área de desenvolvimento social— foi presidente da CCJ antes de Alcolumbre e hoje é membro titular da comissão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (15) que seria possível votar a PEC na última semana de novembro. A intenção é aprovar o texto na CCJ e no plenário do Senado no mesmo dia.
Em outra frente de articulação, a equipe de transição também decidiu criar um grupo com líderes da Câmara e do Senado de partidos aliados para discutir a aprovação da PEC. O grupo deve se reunir na próxima quarta-feira (23).
A medida foi anunciada durante a reunião do conselho político desta quinta, que contou com a presença de Alckmin. Parlamentares afirmam que a intenção é montar uma espécie de "comissão mista" para negociar o texto com deputados e senadores simultaneamente.
Há uma preocupação com o prazo apertado para aprovar a PEC. No cenário mais otimista, com pouca obstrução da oposição bolsonarista, o texto seria promulgado em três semanas. O grupo com líderes do Senado e da Câmara ajudaria a conciliar posições e aparar eventuais arestas.
No Senado, dois nomes são apontados como potenciais relatores da PEC: o de Alcolumbre e o de Silveira. O do senador mineiro seria mais forte pela proximidade com o presidente do Senado, na avaliação de parlamentares.
O anteprojeto apresentado nessa quarta retira o Auxílio Brasil do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação. O texto não estipula prazo de validade para a medida, o que deixa a porta aberta para que ela seja permanente.
Integrantes do PT sabem que uma ala importante do Congresso defende restringir a validade da exceção a 2023, primeiro ano do governo Lula. Por isso, aliados do petista admitem negociar um prazo de quatro anos, o que é visto como um meio-termo para acenar a setores que temem um "cheque em branco".
Na terça, o Painel mostrou que Lula defendeu o prazo de quatro anos ao presidente do Senado em conversa reservada no Egito durante a COP27, a conferência do clima das Nações Unidas.
Pacheco teria reforçado ao presidente eleito que o teto é uma conquista do país e que o Congresso é favorável à manutenção da regra fiscal. No entanto, conforme ressaltou o senador mineiro, os parlamentares aprovariam a retirada do valor do Bolsa Família do teto por quatro anos.
A primeira assinatura no texto da PEC será do relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro, que tem trabalhado para a aprovação do texto e defendido que o montante de R$ 175 bilhões fique de fora do teto de gastos.
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