A oferta de tokens de precatórios como alternativa de investimento tem crescido junto com a migração de investidores para produtos de renda fixa em um cenário de juros elevados.
Empresas que negociam criptoativos, como Mercado Bitcoin e Coinext, passaram a realizar ofertas frequentes desses produtos a pessoas físicas, com aplicação a partir de R$ 100. Também surgem novas plataformas especializadas nesse tipo de produto, como a Droom, que espera se tornar uma espécie de Bolsa de negociação desses ativos para pessoas físicas e jurídicas.
O primeiro desafio, segundo as plataformas, é fazer com que o investidor entenda o produto. O token é a representação digital de um ativo do mundo real. Nesse caso, o ativo é o precatório, título expedido pela Justiça que representa a dívida de um ente público com pessoas físicas ou jurídicas. O token de precatório é, portanto, um ativo digital que corresponde a um pedaço dessa dívida —ou de um conjunto de dívidas, dependendo do produto.
Ao comprar esse direito, os investidores estão antecipando o dinheiro para o dono do precatório, que vende seu título com deságio. Quem investe lucra com a diferença de valor quando o poder público finalmente paga a dívida. O valor aplicado também é corrigido pela taxa básica de juros (Selic) até a data de pagamento.
Entre as vantagens do ativo digital estão a redução de custos de transação e da aplicação mínima, além de diluição do risco, facilidade de negociação —quando há mercado secundário— e isenção tributária para venda de ativos até R$ 35 mil por mês.
Para calcular o retorno do investimento, plataformas e advogados estimam o prazo para recebimento da dívida. O investidor recebe o dinheiro de volta quando o precatório é pago pelo ente público devedor. Também é possível negociar no mercado secundário, quando este está disponível na plataforma de investimento.
O investimento feito dentro de uma plataforma dá ao investidor a garantia de que aquele título foi auditado por uma equipe de advogados que atesta sua validade.
Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, Eduardo Gouvêa é um dos fundadores da plataforma de negociação de ativos judiciais Droom, que tem como objetivo a democratização do acesso a esse tipo de investimento, de um lado, e o apoio aos credores, como servidores públicos e pensionistas, de outro.
Precatórios avaliados pelo braço jurídico da empresa são registrados como ativos digitais e divididos em tokens de R$ 1.000, que podem ser adquiridos por pessoas físicas e empresas. A plataforma oferece garantia de recompra dos papéis.
Gouvêa afirma que hoje o grande gargalo desse mercado é a originação de crédito confiável de qualidade e seu alto custo de administração e gestão. A expectativa é que o uso de tecnologia e o aumento no volume ajude a reduzir esses custos.
"Estamos aproximando o crédito certo do investidor certo. A gente quer democratizar, de pessoa física a empresa multinacional", afirma Gouvêa. "E dar acesso aos advogados e credores de precatórios a um mercado muito mais amplo."
A plataforma de criptoativos Coinext lançou neste ano seus dois primeiros produtos relacionados a precatórios, ambos tendo como devedor o estado de São Paulo.
No primeiro, foram vendidos R$ 400 mil em cotas de R$ 100 a mais de 8.000 investidores, com retorno estimado de 25% ao ano e prazo previsto de 24 meses. A segunda oferta, ainda aberta, é de um precatório de R$ 250 mil.
José Artur Ribeiro, presidente-executivo da Coinext, afirma que a adesão ao produto ainda é menor do que a vista, por exemplo, no token de royalties musicais da plataforma, que alcançou quase 15 mil investidores. Ele espera, no entanto, que a demanda por esse tipo de produto alcance de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão dentro da sua base de clientes em um prazo de 12 a 20 meses.
"O primeiro desafio é ensinar para o nosso público o que é produto. É uma base que entende mais facilmente o bitcoin do que o precatório", afirma.
O Mercado Bitcoin opera desde 2019 com esse produto. Dos R$ 200 milhões em tokens já lançados na plataforma, R$ 25 milhões se referem a precatórios –o restante inclui ativos digitais de consórcios, contratos de energia e recebíveis.
Cada token de R$ 100, nesse caso, representa uma cota de um conjunto de ativos, o que ajuda a diluir o risco de demora no pagamento. São usados precatórios depositados, aqueles que já foram pagos pelo Estado ao Judiciário e aguardam para serem liberados ao devedor.
Vitor Delduque, diretor de Novos Negócios da plataforma, afirma que a incerteza jurídica e política gerada pela falta de definição sobre as regras para precatórios levou a empresa a suspender o lançamento de tokens com lastro nesses ativos neste ano. A expectativa é voltar a ofertar o produto em 2023.
É possível, no entanto, adquirir o produto no mercado secundário oferecido pela plataforma –
no qual o papel é negociado com base na cotação do momento–, que tem registrado grande movimentação neste ano.
Delduque faz um paralelo entre ativos digitais e tradicionais, sendo que as criptomoedas estão mais próximas de um investimento em renda variável e os tokens, da renda fixa.
"É mais fácil entender quando a pessoa faz esse paralelo. O investidor consegue atrelar os riscos que ele tem no [mercado] tradicional ao mercado de token, para não se sentir tão desconfortável nessa migração para a economia digital", afirma.
"O token não foge daquilo que é o [investimento] tradicional. A regra é diversificar. A gente sempre tenta mostrar para o investidor o quanto é importante estar em mercados diferentes de risco e ativos."
O que é:
- Token: representação digital de um ativo do mundo real
- Precatórios: títulos de dívida pública expedidos pela Justiça a pessoas físicas ou jurídicas
- Token de precatório: ativo digital que corresponde a um pedaço de um precatório
Negociação
- Investidores adiantam o pagamento para quem precisa receber a dívida com urgência, em troca de um desconto no valor total
- Quem investe lucra com a diferença de valor quando o Poder Público finalmente paga aquela dívida
- Quando o precatório é pago, os valores são distribuídos a quem possui os tokens
Correção
- O token de precatório é corrigido monetariamente e acrescido de juros pela taxa Selic
Riscos
- Demora no pagamento da dívida pelo Ente Público
- Oscilações de preços em caso de venda antecipada
- Mudanças legislativas
- Fraudes, quando negociados fora de ambientes que garantam a validade do direito
Vantagens
- Redução de custos
- Isenção de tributação até alienação de R$ 35 mil /mês
- Diluição de riscos
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