Dinheiro esquecido em bancos, dívidas do poder público e cotas do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) estão entre os valores a serem recebidos no ano de 2023.
São bilhões de reais que podem ser recuperados por milhões de brasileiros, que devem consultar os valores nos sistemas das instituições.
Cotas do PIS/Pasep
Estão disponíveis R$ 24 bilhões em cotas do PIS/Pasep de 10 milhões de trabalhadores, segundo a Caixa Econômica Federal. Têm direito aqueles que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou em empresas do setor público, como servidores e militares, entre 1971 e 1988 e ainda não resgataram sua cota.
É possível solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou em uma agência da Caixa. Beneficiários de trabalhadores falecidos também podem fazê-lo em seu aplicativo do FGTS, acessando "Meus Saques", "Outras Situações de Saque" e então "PIS/Pasep — Falecimento do Trabalhador".
O texto da PEC da Transição permite que recursos parados nas contas do PIS/Pasep há no mínimo 20 anos sejam apropriados pelo Tesouro, e usados para bancar investimentos fora do teto de gastos.
Uma publicação no Diário Oficial da União deverá oficializar o uso dos recursos esquecidos. Titulares ou herdeiros terão um prazo de 60 dias para pedir o dinheiro antes de as contas serem encerradas. O interessado ainda poderá solicitar o ressarcimento à União no prazo de até cinco anos do encerramento das contas do fundo.
Precatórios do município e estado de São Paulo
Em 2023, segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Prefeitura de São Paulo iniciará o pagamento de credores prioritários (com mais de 60 anos de idade, pessoas com doença grave ou pessoas com deficiência) de precatórios de 2023 e, na ordem cronológica, terão continuidade os precatórios alimentares de 2008.
Messias Falleiros, advogado e membro da Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil — seção São Paulo), diz que enquanto os recursos disponibilizados à Prefeitura de São Paulo são prontamente utilizados pelo departamento de precatórios e repassados aos processos de credores, a realidade do credor estadual é outra.
"Hoje o departamento de precatórios do tribunal tem cerca de R$ 4 bilhões parados lá, e eles não conseguem dar vazão a esses recursos para os processos. Dizem que faltam servidores e que precisam de mais gente para trabalhar nos processos", explica.
O pagamento dos prioritários em 2022 iniciou em outubro, após um atraso de nove meses para concluir os pagamentos relativos a 2021. "Não há previsão de quando isso vai terminar. O prazo que a Constituição dá é até dezembro deste ano, mas a gente já sabe que não vão conseguir pagar no prazo estabelecido", relata Falleiros.
O TJ-SP afirma que em 2023 continuarão a ser pagos os credores com prioridade do exercício de 2022 e, na sequência, os prioritários do exercício de 2023. Na ordem cronológica, o objetivo é quitar os precatórios do exercício de 2008 em dezembro de 2022 e, para 2023, devem iniciar os pagamentos dos precatórios alimentares do exercício de 2009.
É possível consultar a fila de pagamento no site do TJSP. Segundo o órgão, no menu "Credores" é possível consultar por nome ou CPF, saber a posição na fila do precatório e acompanhar a evolução dos pagamentos.
Atrasados do INSS
Atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ser sacados por tempo indeterminado, após declaração de inconstitucionalidade de partes da lei 13.463/2017, que cancelava precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) não sacados após dois anos do depósito.
Segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, as RPVs estão sendo pagas mensalmente, sem atraso, com liberação imediata após o depósito nos bancos oficiais, Caixa e Banco do Brasil. Os precatórios foram liberados em agosto de 2022.
Para conferir informações sobre os atrasados, é preciso informar o CPF ou CNPJ no site do tribunal onde a ação foi analisada, verificando no campo "Situação da requisição" se foi paga totalmente ou parcialmente, se está ativa e aguardando pagamento ou se foi cancelada e devolvida para as correções necessárias.
Banco Central
Em 2022, o Banco Central liberou a consulta de valores parados em instituições financeiras, cerca de R$ 8 bilhões que poderiam ser sacados pelo Sistema Valores a Receber. Deste montante, o sistema ainda tem R$ 4,6 bilhões que não foram liberados, direito de 32 milhões de pessoas e 2 milhões de CNPJs.
A segunda fase de consultas estava agendada para o dia 2 de maio, mas foi adiada devido à greve dos servidores, que durou entre abril e julho deste ano. Ainda não há data definida para a nova liberação.
As instituições devem encaminhar ao Banco Central informações sobre os novos valores a partir de janeiro, segundo instrução normativa de 8 de novembro de 2022.
As informações devem ser disponibilizadas quando o Sistema Valores a Receber for reaberto, mas ainda não há data definida. Herdeiros também poderão consultar informações sobre valores de pessoas que morreram, assim como solicitar seu resgate, por meio do sistema.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.