Um grupo de dez apostadores buscou, nesta quarta-feira (11), a Justiça em São José da Bela Vista (a 393 km de São Paulo), por se sentir lesado com o rateio de um bolão premiado da Mega da Virada —estão em jogo R$ 108.393.993,26, um quinto do prêmio total. Essas pessoas não têm posse de bilhete para comprovar a aposta.
A Caixa Econômica Federal informa que distribui o prêmio apenas para os detentores do canhoto com as dezenas sorteadas. No caso do interior de São Paulo, o organizador do bolão que virou imbróglio judicial articulou uma segunda aposta coletiva com nove pessoas, que já resgataram os valores a que tinham direito com seus respectivos bilhetes.
O Procon-SP orienta que o participante de um bolão deve utilizar o sistema oferecido pela Caixa. As loterias registram bolões de forma regulamentada desde 2012, e cada apostador recebe seu comprovante.
Especialistas em direito do consumidor dizem à Folha que o banco público está isento de responsabilidade administrativa e o impasse precisa ser resolvido na Justiça cível.
"O apostador pode procurar o Procon-SP para registrar uma reclamação em caso de problemas com a casa lotérica ou com a própria Caixa Econômica. Em caso de desavença com quem registrou a aposta é preciso procurar a polícia", afirma o diretor-executivo da entidade Guilherme Farid.
Foi o que fizeram os apostadores que ficaram de fora do rateio: procuraram a polícia para registrar boletim de ocorrência e depois os tribunais. Os dois bolões da Mega foram registrados pela mesma pessoa na única lotérica de São José da Bela Vista. O jogo perdedor envolvia 35 cotas, e o premiado, nove, cada participante faturou mais de R$ 12 milhões.
De acordo com professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP Roberto Augusto Pfeiffer, as pessoas que se sentirem lesadas no rateio do jogos lotéricos podem sem amparadas pelo direito civil e requerer compensação financeira por danos.
"O problema passa a ser de provas. Vão ter que comprovar na ação que houve um acordo de que o prêmio seria dividido entre as 44 pessoas, não por nove", exemplifica Pfeiffer.
Para validar essa tese, seriam necessários contratos, imagens, gravações e relatos de testemunhas. O professor afirma ainda que seria preciso entrar na Justiça contra os nove ganhadores, e não apenas o organizador, visto que eles já receberam o prêmio.
Na avaliação de Pfeiffer, também cabe argumentar que o organizador do bolão gerou expectativas com promessas enganosas. "É possível, mas é um caso difícil. Depende do que tiver de registro", diz.
O advogado Mário Bassi, que representa dez dos 35 apostadores frustrados, afirma que o grupo guardou prints e gravações que comprovam a participação no bolão. Todos os canhotos do jogo teriam ficado sob posse do organizador, segundo o defensor. "Tudo foi feito na base da confiança porque eram pessoas conhecidas, que trabalharam juntas."
Procurada pela Folha, a defesa do organizador nega as acusações e informa aguardar a notificação judicial para oferecer novas declarações. "Não houve obscuridade ou qualquer movimento no sentido de enganar", afirma o advogado Thiago Granzotti.
O advogado afirmou ainda que seu cliente e os demais ganhadores do prêmio em São José da Bela Vista deixaram o município, após receber ameaças para repartir o prêmio milionário.
Qual a forma mais segura de fazer um bolão?
O Procon-SP e a Caixa Econômica Federal recomendam que as apostas em grupo sejam feitas nas agências lotéricas. Como cada apostador recebe seu comprovante, é a única maneira em que a Caixa garante o pagamento do prêmio. A Loteria da Caixa regulamentou o serviço de bolão em 2012.
Quais os passos para fazer um bolão seguro?
A Caixa recomenda que, nas apostas realizadas em lotéricas, o portador do bilhete identifique o verso do comprovante com nome completo, número do documento de identificação e CPF. Dessa forma, o apostador garante que ninguém mais retire o prêmio.
Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. Assim, cada aposta deve ter no mínimo duas cotas. O máximo é de 100 cotas. Cada participante pode adquirir quantas cotas desejar e recebe um comprovante para cada uma.
Mais informações podem ser consultadas no site da Caixa.
Fiz só um acordo com meus amigos. Há como se precaver?
A Caixa, o Procon-SP e os advogados ouvidos pela Folha desaconselham participar de bolões informais. Se for impossível recorrer às apostas coletivas oferecidas por agências lotéricas, o professor de Direito da USP Roberto Augusto Pfeiffer recomenda documentar o acordo com estes passos:
- Fazer um contrato, assinado pelas partes
- Registrar os participantes, quem pagou e o número da aposta em planilha
- Gravar conversas relativas ao acordo
- Guardar prints de conversas por aplicativo de mensagem ou email
Para reforçar a validade desses documentos, Pfeiffer sugere registrá-los em cartório.
Fiz um bolão e não recebi minha parte. O que fazer?
O Procon-SP recomenda procurar a polícia para registrar boletim de ocorrência para preservação de direitos.
O professor Roberto Augusto Pfeiffer indica procurar a Justiça cível para validar o acordo firmado na realização da aposta coletiva ou pedir reparação de danos, caso os participantes se sintam enganados pelo organizador do bolão. É importante ter provas.
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