O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou nesta semana a exoneração do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres do conselho fiscal da Caixa Loterias.
A ordem veio após os atos golpistas de domingo (8), quando as sedes dos três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. A segurança pública do Distrito Federal estava sob a responsabilidade de Torres, nomeado secretário no dia 2 de janeiro. Um dia antes dos atos, porém, ele viajou aos Estados Unidos.
As forças de segurança do DF foram acusadas de leniência com os vândalos, e a área agora está sob intervenção federal, determinada por Lula no mesmo domingo.
Torres foi nomeado para ocupar um assento no conselho fiscal em abril de 2022, como indicado da Caixa Econômica Federal, acionista controlador da empresa de apostas. Ele teria mandato até 2024, com a possibilidade de mais duas reconduções consecutivas. Segundo relatos, o honorário de um conselheiro fiscal é de aproximadamente R$ 4.500 mensais.
Sua saída do conselho, no entanto, só será oficializada após a realização de uma assembleia de acionistas para deliberar sobre o assunto. Os preparativos para a convocação da assembleia já estão em andamento.
A informação da exoneração foi confirmada à Folha pelo Ministério da Fazenda. "A exoneração de Anderson Torres como representante do governo no conselho fiscal da Caixa Loterias foi pedida nesta semana", afirmou por meio de nota.
O conselho fiscal é formado por três membros efetivos e seus respectivos suplentes. Um deles é indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, e deve ser um servidor com vínculo permanente com a administração pública.
Os outros dois são indicados pela Caixa —banco público integralmente controlado pela União. Eles são eleitos pela assembleia geral de acionistas. Na primeira reunião após a eleição, os próprios membros do conselho fiscal escolhem o seu presidente.
Segundo o Ministério da Fazenda, ainda não há um nome substituto para o posto ocupado por Anderson Torres no colegiado.
Na terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão de Torres, na esteira dos atos golpistas de domingo.
O ex-ministro antecipou seu retorno ao país diante da ordem de prisão. A Polícia Federal deve cumprir o mandado no momento da chegada de Torres ao Brasil.
Na quinta (12), a Polícia Federal (PF) encontrou na residência do ex-ministro em Brasília uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de reverter o resultado da eleição —tal medida seria inconstitucional.
Após a revelação da minuta pela Folha, Torres disse em uma rede social que respeita a democracia brasileira e contou que, em sua casa, havia uma pilha de documentos para descarte, onde "provavelmente" o material foi encontrado pela PF.
"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério de Justiça e Segurança Pública]", escreveu no Twitter.
"O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro", afirmou.
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