O setor público consolidado brasileiro registrou um superávit primário de R$ 125,994 bilhões em 2022, no melhor fechamento anual desde 2011, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30).

O saldo acumulado em 12 meses equivale a 1,28% do PIB (Produto Interno Bruto). Considerando esse indicador, o resultado foi o mais forte desde 2013, quando encerrou o ano em 1,71% do PIB.

Em 2022, houve saldo positivo em todas as esferas da administração pública. Os números englobam resultados de governo central (governo federal, Banco Central e INSS), estados, municípios e empresas estatais.

Foi o segundo ano consecutivo de contas do setor público no azul. O saldo de 2021 havia sido positivo em R$ 64,727 bilhões, após sete anos seguidos de déficits.

A melhora no resultado fiscal levou a dívida bruta do país a encerrar o ano em 73,5% do PIB, melhor resultado desde julho de 2017, quando a proporção estava em 73,2% do PIB.

O dado representa uma melhora de 4,8 pontos percentuais em relação a dezembro de 2021, quando a dívida bruta estava em 78,3% do PIB. O pico desse indicador foi registrado em outubro de 2020, ao bater 87,6% do PIB em meio a uma disparada de gastos emergenciais do governo para enfrentar a pandemia de Covid-19.

A dívida líquida, por sua vez, foi a 57,5% do PIB em dezembro, contra patamar de 55,8% no mesmo mês de 2021.

O governo vem registrando recordes de arrecadação, impulsionado pelo crescimento da atividade econômica, a inflação em patamar elevado e o salto nos preços de commodities, especialmente do petróleo. A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentava, porém, que parte do ganho era estrutural.

Os saldos do ano não foram ainda mais fortes porque o governo anterior articulou e aprovou uma série de cortes de tributos, tanto em âmbito federal quanto na esfera regional, com reduções de ICMS.

No ano passado, o resultado do setor público foi guiado principalmente pelo dado dos governos regionais, superavitários em R$ 64,924 bilhões. Desse total, estados foram responsáveis por um saldo de R$ 39,029 bilhões, enquanto municípios ficaram no azul em R$ 25,895 bilhões.

O governo central ficou com superávit de R$ 54,947 bilhões. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 6,123 bilhões no ano.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui gastos com juros, totalizou um déficit de R$ 460,433 bilhões em 2022, equivalente a 4,68% do PIB. A despesa com juros no ano somou R$ 586,427 bilhões.

ENTENDA

DÍVIDA PÚBLICA

Dívida contraída sempre que o governo gasta mais do que arrecada, ou seja, quando os impostos e demais receitas não conseguem cobrir os gastos. Com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, o governo recorre a financiadores, como pessoas físicas, empresas e bancos.

DÍVIDA BRUTA

Abrange o total dos débitos do governo federal e entes regionais (governos estaduais e municipais) a empresas financeiras e não financeiras, públicas e privadas, incluindo no exterior.

DÍVIDA LÍQUIDA

É a dívida bruta descontados os créditos a receber de todos os entes (governos federal, estaduais, municipais, BC e estatais) e as reservas (espécie de poupança, em dólares) do país.

RESULTADO PRIMÁRIO

Indicador de saúde financeira do Estado, consiste na diferença entre receitas com arrecadação de impostos e taxas, por exemplo, e gastos para manter a máquina pública e a prestação de serviços à sociedade, sem incluir despesas financeiras com pagamento de juros da dívida pública. Quando a receita supera a despesa, o resultado é chamado de superávit primário, quando a despesa é maior que a receita, ocorre déficit primário.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AGENDA FISCAL

Por que o superávit é importante?

A diferença positiva entre receita e despesa é considerada um bom indicativo sobre a saúde econômica de um país. Com mais arrecadação que gasto, o governo garante recursos para pagar os juros da dívida pública.

Se o endividamento está em queda, os investidores exigem taxas menores para emprestar dinheiro.

Em cenário de déficit ocorre o oposto. Credores cobram mais caro para financiar a dívida do governo, o que pode gerar um efeito bola de neve do endividamento público.

Por que os investidores se importam tanto com a agenda fiscal?

Se um governo não apresenta um plano fiscal para conter a dívida pública, a tendência é que os credores cobrem mais caro para emprestar dinheiro.

Com juros mais caros, financiamentos ficam menos atrativos, o crédito para o setor privado encarece, o que pode se tornar um empecilho para o crescimento econômico.

Sem perspectiva de crescimento, investidores ficam menos motivados a colocar dinheiro em empresas e projetos no país.

O que a agenda fiscal tem a ver com a perspectiva de um país?

Como dito anteriormente, se um país é visto como irresponsável fiscalmente, os juros tendem a aumentar. A moeda também tende a se desvalorizar, o que aumenta o risco de inflação extra. Este cenário prejudica o crescimento econômico e, consequentemente, a oferta de trabalho.