O governo libera a consulta ao abono salarial do PIS e do Pasep de 2023 neste domingo (5), no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. O trabalhador precisará atualizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Quando a consulta for liberada, será preciso acessar o aplicativo, com os dados pessoais e a senha cadastrada e entrar na aba "Benefícios" e "Abono Salarial". O sistema mostrará o valor do abono, o dia do pagamento e o banco de recebimento.
Os lotes mensais de liberação do abono começam no dia 15 de fevereiro e seguem até o dia 17 de julho. O PIS é pago na Caixa, para quem trabalhou em empresas privadas em 2021 e se encaixa nas regras do programa. Já o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil para trabalhadores de empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, além de militares. O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.
O abono liberado agora é relativo ao ano de 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões com direito ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilhões.
Abono do PIS varia de R$ 109 a R$ 1.302
O abono é de até R$ 1.302 e seu valor varia de com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021. O valor do abono é calculado considerando 1/12 do salário mínimo multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo. Se trabalhou dois meses em 2021, receberá R$ 217.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a lei 7.998/1990 determina que no ato do pagamento, os valores serão arredondados para unidade imediatamente posterior. Como 1/12 do salário mínimo dá R$ 108,50, quem tiver direito a esse valor receberá R$ 109. O mesmo ocorre com outros valores com centavos quebrados.
Calendário de pagamento do PIS 2023
Abono do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro e fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março e abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio e junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho e agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro e outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro e dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 e 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 e 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 e 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 e 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Quem tem direito ao PIS/Pasep que será pago em 2023
O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
Quem não tem direito ao abono salarial
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Como será o pagamento nos bancos
Na Caixa
- Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito, automaticamente, em sua conta no banco, conforme o calendário de pagamentos.
- Segundo a Caixa, os outros beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, também de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, utilizar o QR Code nas maquininhas e fazer compras com o cartão de débito virtual.
- Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
No Banco do Brasil
- Os clientes do Banco do Brasil que tiverem direito receberão diretamente em sua conta-corrente ou poupança no BB, na data de início do pagamento estabelecida no calendário. Também será feito pagamento por meio de transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento do banco.
Como será a consulta nos bancos
Na Caixa
Após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo Ministério do Trabalho, a Caixa vai liberar a consulta pelos seguintes canais:
- App CAIXA Tem
- App CAIXA Trabalhador
- Portal Cidadão
- Atendimento CAIXA ao Cidadão - 0800 726 0207
No Banco do Brasil
A consulta estará disponível nas agências após a instituição receber do governo a lista de beneficiários do Pasep, o que ocorre em até um dia antes do início dos pagamentos de cada lote. Apenas os beneficiários que estiverem naquele lote de pagamento podem sacar o abono nas agências.
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