O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, pediu nesta segunda-feira (13) o apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para aprovar, no Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o fim da modalidade de saque-aniversário, a que classificou de engodo.

"Somos contrários ao saque por 'n' motivos porque eu tenho a mesma visão. Eu, não, o Departamento [Sindical], de que ele foi instituído com uma finalidade específica, no caso de o trabalhador ter a necessidade em sua demissão, e se ele fica sacando por diversas razões, ele perde a razão de ser", disse o diretor do Departamento Sindical da Fiesp, Paulo Henrique Schoueri.

O saque-aniversário do FGTS vem sendo atacado por Marinho desde os primeiros dias do novo titular da pasta do Trabalho e Emprego no cargo. Nessa modalidade de acesso ao dinheiro do fundo, o trabalhador pode sacar um percentual de seu saldo, mais uma parcela adicional (o valor varia de acordo com o montante depositado).

A adesão é voluntária, mas aqueles que pedem acesso deixam de ter o direito à modalidade tradicional, liberada na rescisão.

"Isso eu vou resolver. Acho que o saque-aniversário é um engodo, porque ele atrapalha a lógica da indústria, vai enfraquecendo o fundo para investimento", disse. "Quero deixar para vocês, à medida que o debate rolar, certamente vamos pautar [o assunto] no Conselho Curador do Fundo de Garantia esse assunto, e quero contar com o apoio da indústria lá."

O ministro do Trabalho e Emprego disse que o Fundo de Garantia tem dois papéis importantes, hoje desvirtuados. "Um é constituir fundo para investimento, habitação, saneamento, e tem o papel de socorrer o trabalhador no infortúnio do desemprego."

Marinho deu como exemplo o caso de uma trabalhadora que usou o saque-aniversário para pedir um empréstimo bancário de R$ 14 mil, pelos quais pagaria R$ 22 mil com os juros. "Ela foi demitida, tem R$ 40 mil no fundo e, em tese, tem R$ 18 mil [descontados o R$ 22 mil que deve ao banco], mas ficou impedida de sacar por conta do saque-aniversário", disse.

Ainda sobre o FGTS, Marinho afirmou que buscará todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar do processo que decidirá a correção do saldo do fundo. O ministro não quis dizer, no entanto, qual é o entendimento do governo sobre a melhor solução para o caso.

O STF decidirá se a TR (Taxa Referencial) é adequada para corrigir os saldos do FGTS. Além da TR, que é próxima a zero, o dinheiro depositado no fundo é corrigido em 3%. A ação apresentada pelo Solidariedade em 2014 pede a substituição por um índice que compense a inflação.

"Espero que o Supremo tenha responsabilidade ao decidir ações como a do FGTS", disse. "Pretendo conversar com cada ministro do Supremo sobre isso, sobre os riscos que tem de vulnerabilizar um fundo tão importante para as atividades econômicas."

O impacto da mudança para o fundo é calculado em mais de R$ 300 bilhões.

Marinho chama impeachment de Dilma de golpe

Nesta quinta, na Fiesp, Luiz Marinho se referiu ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, como um golpe em mais de uma situação. A Fiesp, na época ainda sob o comando de Paulo Skaf, foi importante apoiadora do processo que levou à destituição da petista.

O ministro da Trabalho e Emprego afirmou que as relações de trabalho passaram por uma deterioração nos últimos anos, com aumento de casos de trabalho escravo e trabalho infantil.

"Infelizmente me parece que houve um certo retrocesso nessa fase, do golpe contra a Dilma para cá, nesse intervalo até o retorno do Lula. Me parece que o ambiente de trabalho também atrapalhou demais", disse.

"Não em todos os segmentos, é verdade. Você tem a indústria que está mais estruturada, mas observa que têm algumas regiões em que voltou a ter trabalho escravo, voltou a ter exploração de mão de obra infantil e que nós vamos ter, de novo, e de forma muito tranquila, serena, reconstruir um processo civilizado nas relações de capital e trabalho."

Sindicatos não podem se esconder em negociações conjunturais

O ministro do Trabalho e Emprego defendeu aos diretores da Fiesp o dispositivo da ultratividade das convenções coletivas, segundo o qual cláusulas negociadas em um acordo continuam válidas e são incorporadas aos contratos individuais vigentes até que nova negociação decida de outra forma.

A ultratividade foi vetada na reforma trabalhista de 2017, mas a legalidade da proibição ainda está pendente de decisão final do STF.

Para Marinho, a ultratividade é uma cláusula importantíssima, que valoriza o contrato coletivo. Ele disse, no entanto, que tem recebido críticas de setores com dificuldade em avançar nas negociações. "O sindicato se esconde atrás de uma convenção coletiva negociada em um momento conjuntural", afirmou.

Uma solução para isso, na avaliação do ministro, seria a criação de prazos para a ultratividade. "Se os sindicatos recusarem, evidentemente que [a convenção] não pode durar eternamente.

Consumidores e acionistas não deve virar as costas para Americanas

Depois da reunião com a diretoria da Fiesp, Marinho defendeu que a situação da Americanas, gigante do varejo que pediu recuperação judicial em janeiro, seja olhada pelo aspecto dos trabalhadores.

"A gente sempre pondera, inclusive, que essas mensagens cheguem ao consumidor, à consumidora. Não vire as costas para as lojas Americanas porque lá tem 44 mil trabalhadores e trabalhadoras em 1.790 lojas", disse.

"É muito importante para que todos trabalhem para preservar as lojas Americanas e esse é também o nosso pedido para os acionistas."