O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (16) decisão que dava ao Bradesco acesso a documentos e emails da diretoria da Americanas para produzir provas de fraude contábil.

Moraes acatou argumento da varejista sobre possível quebra de sigilo entre cliente e advogados, que poderia ter impacto nas diversas ações das quais a empresa se tornou alvo após o anúncio da descoberta de "inconsistências contábeis" que levaram ao pedido de recuperação judicial.

A varejista recorreu ao STF depois que a juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, determinou que a Microsoft entregasse ao Bradesco as cópias de caixas de emails de executivos da Americanas.

A defesa da varejista entendeu que a medida poderia violar o sigilo da comunicação entre advogados e cliente, conforme prevê a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1127 e, com base neste argumento, recorreu ao STF.

Alexandre de Moraes foi sorteado relator do caso. A decisão monocrática do ministro, no entanto, precisa passar por julgamento em plenário –sem data definida, segundo informou o STF.

Na sexta-feira (17), o Bradesco apresentou ao ministro um pedido de reconsideração do despacho que impediu a realização de busca e apreensão dos emails. Segundo o banco, a medida é necessária "para descortinar de uma vez por todas o vil oportunismo que marca os pedidos" da Americanas no processo.

Também a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) se manifestou, na sexta-feira, em apoio ao Bradesco. De acordo com a petição enviada pela entidade ao STF, a cautelar ajuizada pelo Bradesco "em nenhum momento visou à violação do sigilo profissional dos advogados do grupo Americanas, tampouco almeja promover uma busca generalizada de toda e qualquer comunicação ou mesmo tenha por pretensão executar, indiscriminadamente, uma devassa sobre as correspondências da companhia."

A Febraban ressalta que, sem a busca e apreensão, torna-se "impossível apurar os fatos, responsabilizar os administradores e controladores que, efetivamente, possam ter concorrido para a suposta fraude contábil e alcançar o seu patrimônio."

'Dano irreversível' à Americanas, segundo Moraes

Na decisão de quinta-feira (16), Moraes reconheceu a existência de "efetivo risco à garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente" e disse que "o acesso a tais informações, especialmente pela parte contrária aos interesses discutidos em juízo na origem, caracteriza dano irreversível".

"Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado", escreveu o ministro, em sua decisão.

Ele determinou a suspensão da extração de dados das caixas de email e a devolução imediata de qualquer material já coletado, mantendo sigilo sobre os dados. A decisão vale até o julgamento do recurso da Americanas pelo plenário do STF.

"O alcance da proteção legal, descrita pela inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, tem por fim garantir não só ao advogado a inviolabilidade no exercício de sua função (art. 133, CF), mas também à parte representada a efetivação da ampla defesa (art. 5º, LV, CF)", justificou.

Americanas quer criar 'cortina de fumaça', diz Bradesco

Em seus primeiros recursos contra a vistoria nos emails, a Americanas alegava que o acesso aos dados gera risco de vazamento de informações sobre terceiros não relacionados ao caso. Ao negar o primeiro recurso, a juíza Andréa Galhardo Palma decretou sigilo sobre o material colhido nos computadores.

O Bradesco recorreu da decisão de Moraes, dizendo que não tem interesse em acessar emails trocados entre executivos da varejista e seus advogados. "Nada disso interessa ao Bradesco", afirmou.

O banco afirma que a Americanas "quer criar uma mesquinha cortina de fumaça que de alguma forma lhe permita interromper as investigações iniciadas a pedido do Bradesco" e que a relação de sigilo com advogados não foi usada como argumento pela empresa em outras instâncias.

"Porque é só isso que a varejista, hoje em estado quase falimentar, quer: interromper as investigações em curso, para proteger os seus administradores –e sobretudo os seus abastados controladores– do inexorável destino que lhes aguarda a todos."

No recurso, o Bradesco pede que a suspensão das buscas em emails seja limitada a mensagens trocadas com advogados, "mantendo-se a ordem no que diz respeito à busca e apreensão de todas as outras mensagens das caixas de email das pessoas da Americanas ao longo dos últimos dez anos".

Outro credor da Americanas, o Santander também tenta acesso aos emails dos executivos da Americanas para produzir provas de fraude. Também neste caso, a ação judicial vem sendo objeto de uma série de recursos.

A Americanas vem argumentando à Justiça que o caso já é investigado por autoridades competentes e por comissão independente instituída pela empresa. A companhia também afastou toda a diretoria remanescente da gestão anterior enquanto durarem as apurações.

Mais cedo nesta quinta-feira, a Americanas afirmou que não conseguiu acordo sobre proposta para resolver a dívida da companhia com grandes credores financeiros. A varejista apresentou oferta que envolvia aporte de R$ 7 bilhões por seus acionistas de referência, além de recompra e conversão de dívida.