O MPT (Ministério Público do Trabalho) participou do resgate de 32 homens em trabalho análogo à escravidão e que prestavam serviço em uma fazenda em Pirangi (a 380 km de São Paulo), fornecedora de cana-de-açúcar à marca Caravelas.
O resgate ocorreu em 26 de janeiro, no alojamento que fica na cidade de Palmares Paulista, em uma operação conjunta feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Defensoria Pública da União e pela Polícia Rodoviária Federal.
A informação sobre o caso ter ocorrido em um canavial que fornecia o produto para a Caravelas foi publicada pelo jornal Brasil de Fato.
Segundo as autoridades, as vítimas tinham vindo das cidades mineiras de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo e foram levadas ao interior paulista por dois homens que prometeram a eles emprego e salário.
Esses homens trabalhariam para uma terceirizada que faz capina e replante de mudas na fazenda, fornecedora da Colombo Agroindústria, dona da marca de açúcar refinado Caravelas. Segundo a empresa, trata-se de uma propriedade rural "que não pertence à Colombo, mas uma fazenda arrendada para o plantio".
Segundo o relato, os trabalhadores tiveram de pagar do próprio bolso pelas passagens até o local onde ficavam os alojamentos, na cidade vizinha de Palmares Paulista. O custo era de R$ 320 por pessoa, sendo que eles foram transportados, de forma clandestina, em duas vans, segundo a investigação.
Chegando na cidade, eles teriam sido submetidos a péssimas condições de higiene e conforto —alojados em casas e em um cômodo comercial, onde anteriormente funcionava um açougue.
Os alojamentos tinham colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras em péssimo estado, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas.
Segundo nota da Colombo, chegando na cidade, seis deles teriam sido submetidos a essas condições, e a equipe de fiscalização decidiu solicitar a rescisão contratual de todos os 32 trabalhadores por prevenção.
Em depoimento, os trabalhadores também disseram não ter recursos para bancar a alimentação e só conseguiram comer quando chegaram ao destino, mediante a compra de comida em um mercado local pelos turmeiros (as pessoas que contratam os trabalhadores braçais). Ao longo do tempo, as dívidas com o estabelecimento foram transferidas para os empregados.
Ainda de acordo com o MPT, a terceirizada RPC Serviços de Plantio celebrou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o MPT e a DPU (Defensoria Pública da União), em que se comprometia a arcar com as verbas rescisórias devidas aos resgatados e os custos de transporte para a volta dos trabalhadores às suas cidades de origem.
Também ficou determinado que os valores referentes às passagens de ida para Palmares Paulista devem ser reembolsados e que a dívida contraída com o mercado deve ser paga pelos signatários.
O TAC estipulava, ainda, que uma série de obrigações trabalhistas relacionadas a alojamentos, saúde e segurança do trabalho, pagamento de salários e formalização de contratos fossem adotadas.
Segundo o MPT, as obrigações foram pagas pela empresa ainda no início de fevereiro.
A marca de açúcar refinado Caravelas surgiu no mercado em 1994. De acordo com informações da empresa, ela tem mais de 5.000 empregados diretos e é uma das maiores produtoras de açúcar e etanol do país.
Na safra 2021/22, a companhia obteve ganhos de R$ 251,59 milhões, queda de 37,9% ante os R$ 405,33 milhões do ciclo anterior.
Na nota, a Colombo diz que a empresa atuou para apoiar o trabalho desenvolvido pelo MPT, instalar sindicância, assegurar a volta dos trabalhadores a seus domicílios de origem, e intensificou esforços para se certificar de que todos os demais trabalhadores estavam em situação regular de moradia e trabalho.
"O incidente, envolvendo a prestadora de serviço RPC, foi um acontecimento pontual e não identificado de imediato pela nossa governança em virtude dos poucos dias de estadia dos trabalhadores na cidade. Certamente as rotinas fiscalizatórias da empresa teriam identificado qualquer suposta irregularidade."
Leia, a seguir, a íntegra do posicionamento da Colombo Agroindústria:
O que sabemos sobre o caso até o momento?
Trata-se de uma situação ocorrida com trabalhadores da empresa contratada para o plantio, RPC – Serviços de Plantio, que foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
A Colombo ainda desconhece a fonte das denúncias e não teve acesso ao teor de todo o processo empreendido pelo MPT. Tais informações estão sendo solicitadas pela Colombo ao órgão.
A Colombo é a maior interessada no entendimento do ocorrido e está, por meio de sindicância, mapeando possíveis condutas desalinhadas à sua governança na execução da prestação de serviço de terceiros.
Ao longo de 20 anos, a Colombo opera com a contratação para o plantio e jamais passou por situação similar. Inclusive, a referida empresa executou tais serviços por 3 vezes em anos consecutivos, sem identificação de qualquer irregularidade em sua conduta.
A fiscalização promovida por grupo móvel ocorreu nos dias 25 e 26 de janeiro/23, primeiramente em uma propriedade rural no município de Pirangi (SP) que não pertence à Colombo, mas, sim, é fazenda arrendada para o plantio. Em seguida, a vistoria ocorreu em cinco imóveis na cidade de Palmares Paulista (SP) que também não são instalações da Colombo.
Relatório da ação do MPT informou irregularidades na qualidade da habitação ofertada pela RPC e falta de atendimento aos requisitos de salubridade, na localidade em que residiam cinco trabalhadores em um imóvel e um trabalhador em outro. Por isso, houve a interdição. Na sequência, a fiscalização exigiu da RPC a rescisão imediata dos contratos de trabalho de todos os trinta e dois trabalhadores. Deste total, 26 rescisões foram determinadas pela equipe de fiscalização por medida preventiva, já que eram oriundos da mesma região.
Os trabalhadores foram contratados e estavam devidamente registrados há 10 dias pela RPC, mas trabalharam em pouco dias no plantio devido às chuvas que ocorriam na região. Com base nas informações que temos acesso, o grupo móvel não constatou quaisquer irregularidades no campo ou nas dependências da Colombo.
Importante ressaltar que não há qualquer investigação direcionada à Colombo, que não praticou qualquer conduta irregular, muito menos aquelas que estão sendo atribuídas à empresa R Pereira Coelho.
Qual é a nossa conduta para fiscalizar e evitar esses acontecimentos?
A Colombo Agroindústria S/A é uma empresa com mais de 80 anos de existência e sempre reconhecida pelo zeloso cumprimento das leis, cuja atuação é permanentemente marcada pelo respeito aos funcionários, aos prestadores de serviços, à comunidade, ao meio ambiente e à sociedade em geral.
Não toleramos qualquer forma de contratação de colaboradores diretos ou indiretos que não esteja em conformidade com as leis e com respeito à dignidade humana.
A empresa tem políticas e diretrizes claras para orientar a seleção de fornecedores com base em critérios socioambientais, incluindo direitos humanos, práticas trabalhistas e redução de impactos na sociedade. Essas políticas são divulgadas para todos os envolvidos no processo de seleção de fornecedores, bem como para os fornecedores em potencial.
Realizamos auditorias in loco para avaliar as práticas socioambientais dos fornecedores. Essas auditorias podem ser conduzidas por auditores internos ou externos e avaliar temas como práticas trabalhistas, saúde e segurança, impactos ambientais, gestão de resíduos, direitos humanos, entre outros.
O incidente aqui informado, envolvendo a prestadora de serviço RPC, foi um acontecimento pontual e não identificado de imediato pela nossa governança em virtude dos poucos dias de estadia dos trabalhadores na cidade. Certamente as rotinas fiscalizatórias da empresa teriam identificado qualquer suposta irregularidade.
O que já fizemos?
Desde que tomamos conhecimento, temos atuado sob gestão da nossa área de Compliance, de forma tempestiva e imediata. Instalamos um procedimento de apuração e sindicância, por meio de consultoria externa, que já faz parte da governança da empresa.
Apoiamos o Ministério Público do Trabalho naquele momento, fornecendo todas as informações necessárias para o curso das investigações acerca da atuação da empresa R Pereira Coelho Serviços de Plantio. Estamos à disposição para quaisquer novas solicitações do órgão.
Asseguramos que os funcionários envolvidos na situação retornassem, de imediato, aos seus domicílios de origem.
Reforçamos os esforços para nos certificarmos de que todos os demais trabalhadores estavam com sua condição de trabalho e moradia regulares e seguras.
Estendemos para todas as empresas que prestam serviços semelhantes aos da RPC a revisão das condições de moradia coletiva, de maneira imediata, independentemente de prévio aviso. Este trabalho continua sendo realizado todos os dias.
Mantemos reuniões mensais com os comitês de Auditoria e Riscos, Fiscal e Compliance conduzidos por profissionais especializados, que trazem subsídios estratégicos para apoiar o Conselho de Administração no direcionamento de ações que impactam as operações da empresa. O maior objetivo é identificar e apresentar soluções para riscos regulatórios, legais, financeiros, operacionais, ambientais, de tecnologia da segurança entre outros.
Determinamos que, em 60 dias, um comitê interdepartamental, formado pelas áreas envolvidas nos processos de contratação e relacionamento com prestadores de serviços, trabalhe na análise crítica e implemente melhorias na atual política, nos procedimentos e nas instruções de contratação de serviços.
Por fim, nos colocamos à disposição para que tudo seja esclarecido o mais rapidamente possível. Reforçamos o nosso repúdio a práticas de trabalho análogo à escravidão e o nosso compromisso com a ética, a legalidade e o respeito aos direitos humanos.
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