O depoimento prestado pelo ex-presidente da Americanas, Miguel Gutierrez, nesta quinta-feira (16) na sede da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), foi apenas uma das etapas da investigação conduzida pela autarquia.

De acordo com comunicado divulgado nesta sexta-feira (17) pela CVM, o órgão realizou a oitiva e a tomada de depoimentos de outros ex-executivos em inquérito relacionado à Americanas, como parte da "força-tarefa instituída para investigar, apurar e identificar potenciais irregularidades envolvendo a companhia aberta."

"A CVM reitera que, caso venham a ser formalmente caracterizadas infrações, cada um dos eventuais responsáveis será devidamente responsabilizado com a aplicação e o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável. No âmbito de sua esfera de competência, a CVM não tolerará ilícitos que atentem contra a higidez e o adequado funcionamento do mercado de capitais", informou.

A autarquia informou ter aberto também mais dois processos para analisar possíveis falhas de informação passadas pela companhia. Um deles diz respeito às propostas de capitalização e renegociação de dívidas com os credores e à avaliação de venda de ativos, conforme notícias divulgadas na mídia.

Outro processo analisa o recebimento, por parte do ex-presidente da companhia, Sergio Rial, de remuneração paga pela Americanas durante o período entre o anúncio de sua escolha como CEO, em agosto de 2022, e sua efetiva posse no cargo, em janeiro de 2023. Foram pagos R$ 600 mil pelo trabalho de consultoria prestada por Rial nestes quatro meses antes dele assumir a presidência da varejista.

"Esclareço que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos a todas as autoridades com a mais absoluta tranquilidade e afirmo, categoricamente, que o contrato em questão firmado com a Americanas foi 100% regular, assim como todo o trabalho que desenvolvi nos quatro meses de sua vigência que antecederam minha posse com CEO, em 2 de janeiro passado", disse Rial à Folha, por meio da sua assessoria de imprensa.

De acordo com o executivo, informações acerca do contrato devem ser levantadas junto aos responsáveis pelas relações com investidores da época da celebração do acordo, "que visava a transição de um CEO que conduziu as Americanas por 20 anos, o sr. Miguel Gutiérrez", afirmou.

Neste momento, as áreas técnicas da CVM avaliam o conteúdo de documentos recebidos e as respostas enviadas pela companhia aos questionamentos feitos pela autarquia.

Segundo a CVM, seu papel é "garantir o funcionamento eficiente do mercado de capitais e a preservação de um ambiente propício, seguro e aderente aos princípios constitucionais para todos os agentes de mercado, zelando pela proteção dos investidores."

A força-tarefa criada pela autarquia envolve as superintendências de Relações com Empresas (SEP), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), de Processos Sancionadores (SPS), de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e de Securitização (SSE).

"A CVM está adotando todas as providências cabíveis para o tempestivo, adequado e cuidadoso esclarecimento de todos os atos, fatos e eventos com relação ao caso em epígrafe", informou. De acordo com a autarquia, o andamento dos procedimentos, bem como das demais ações cabíveis, está sendo acompanhado pelo seu Comitê de Gestão de Riscos (CGR).

As informações sobre os processos administrativos em trâmite na CVM agora podem ser pesquisadas no site da autarquia, a partir do nome da companhia. É possível consultar as respostas da companhia aos questionamentos da CVM acessando as informações divulgadas pela própria companhia, por meio do Sistema IPE, também disponível no site.

Segundo a CVM, o resultado da pesquisa pode não incluir apurações preliminares, investigações ou processos que tramitem em sigilo.