O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira (20) que faltam "detalhes" para o anúncio da nova regra fiscal e que avalia lançar novas normas para PPPs (Parcerias Público-Privadas) junto com o marco que irá substituir o teto de gastos.

"Eu tenho uma decisão que precisa ser tomada, tem um arcabouço regulatório, não tem nada a ver com o arcabouço fiscal, sobre investimentos, que nós estamos ultimando aqui na Fazenda. Tem uma dúvida se lança junto ou não [com a regra fiscal], sobre as PPPs, para mim é indiferente se lança junto ou não, pode ser uma solenidade, podem ser duas", afirmou.

"Mas é uma coisa importante para alavancar investimento em um momento que o Brasil está precisando de investimento", acrescentou.

Outro ponto ainda em discussão, segundo o ministro, diz respeito aos parâmetros do marco fiscal. "Tem uma conta sobre vinculações institucionais que nós estamos fazendo também para ter segurança sobre os parâmetros", disse.

Em seminário promovido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou mais cedo nesta segunda que a nova regra fiscal a ser apresentada pelo governo deve combinar a curva da dívida pública, superávit primário e um mecanismo de controle de gastos.

Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não deu a palavra final sobre a proposta. Haddad, contudo, afirmou estar confiante de que a discussão esteja na reta final. Nesta segunda, o ministro realizou "reuniões prévias preparatórias" sobre o tema com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O titular da Fazenda também discutiu o desenho da regra fiscal com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Haddad recebeu a orientação do presidente Lula em reunião realizada no Palácio do Planalto na última sexta-feira (17), conforme antecipado pela Folha.

"Cumprindo o cronograma, fiquei de falar com os líderes da Câmara e do Senado e com os presidentes das duas Casas, nós expusemos as linhas gerais do arcabouço que será anunciado pelo presidente da República. Acho que a recepção tanto dos líderes quanto dos presidentes foi muito boa, assim como foi dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço na reunião com o presidente", disse. "Estamos confiantes que estamos na fase final."

Depois do encontro com Haddad, Pacheco afirmou nas redes sociais que recebeu as linhas gerais da proposta do novo marco fiscal e defendeu que seja promovida uma "ampla discussão" no Congresso.

"No sentido de assegurar os investimentos que precisam ser feitos, nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura, além dos projetos sociais, mas sem deixar de lado a sustentabilidade das contas públicas", escreveu.

Já o líder do governo na Câmara dos Deputados afirmou que Lira deve articular um encontro entre Haddad e os líderes da Casa ainda nesta semana, "a qualquer momento".

"Isso tudo é o arcabouço fiscal que ele está articulando conosco. A reunião com os líderes [será] provavelmente essa semana. Está tudo bem encaminhado. Está tudo se consolidando em um caminho, o que é bom para o Brasil", disse José Guimarães.

O ministro disse também que tentaria falar com o Lula ainda nesta segunda-feira para "dar um retorno" sobre "o que ouviu" sobre o assunto. Questionado se recebeu sugestões dos chefes do Legislativo, respondeu apenas que "não", sem dar detalhes.

Mais cedo, Haddad afirmou que o presidente mantém a intenção de anunciar o desenho da nova regra fiscal antes de sua viagem para a China, agendada para o dia 25.

Segundo o titular da Fazenda, a divulgação da nova regra fiscal foi antecipada para março para que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.

O projeto de LDO deve ser enviado do Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano.

De acordo com Haddad, a área econômica está levando a Lula "todos os subsídios possíveis" para que a decisão do presidente contemple seus compromissos históricos, suas promessas de campanha e garanta também a sustentabilidade das contas públicas.

O tema voltará a ser discutido na manhã desta terça-feira (21) no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula. Mas o encontro servirá também para para dar continuidade ao debate da nova regra fiscal.

Em meio às discussões, o PT pressiona para que o novo marco fiscal não implique cortes drásticos em áreas consideradas sensíveis por lideranças do partido. O ministro, contudo, negou que as alas política e econômica do governo Lula estejam divididas em relação à proposta para substituir o teto de gastos. Segundo ele, "toda decisão é técnica e política".

"Não vejo essa divisão no governo, ala política e ala econômica, nem sei do que se trata, fui candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores. Sou de que ala? Não faz sentido esse tipo de divisão, toda decisão é técnica e política, ainda mais uma decisão dessa importância, por isso que é o presidente da República que dá a última palavra", afirmou.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, prometeu "total lealdade e parceria" a Haddad na discussão sobre o novo marco fiscal. No entanto, disse que não deixaria de manifestar o que pensa. Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), publicou mensagem nas redes sociais no sábado (18) defendendo ser necessário aumentar os investimentos públicos.