O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (28) que terá uma reunião conclusiva sobre a nova regra fiscal nesta quarta (29) e que a proposta elaborada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será divulgada ainda nesta semana.
De acordo com o titular da Fazenda, o tema seria debatido nesta terça, mas a discussão foi adiada porque o ministro Rui Costa (Casa Civil) está afastado com gripe.
"Como o ministro Rui [Costa], em virtude de um problema leve de saúde, permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã [quarta] a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar", disse.
"É uma reunião conclusiva", acrescentou. "Não sei o horário da reunião, dependendo se marcar pela manhã ou pela tarde, podemos discutir [a divulgação]. É [uma reunião] conclusiva sobre o arcabouço, portanto, essa semana vamos divulgar [a proposta]."
O cancelamento da viagem de Lula à China, prevista anteriormente para começar no domingo (26), abriu espaço na agenda para que o governo apresente a proposta ainda em março, como queria Haddad. O presidente chegou a dizer que o anúncio da regra fiscal ficaria para abril devido ao compromisso no exterior.
Haddad afirmou na última sexta (24) que a proposta está fechada pela área técnica e que informações demandadas por Lula seriam fornecidas ao mandatário nos próximos dias. "Agora vamos voltar para o presidente com as respostas às perguntas que ele fez, e só marcar a data [do anúncio]", disse.
O ministro reforçou nesta terça o objetivo que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.
"A lei propriamente, ela tem um prazo para ser encaminhada que é o dia 15 de abril, em virtude de ela tem que estar compatível com a LDO. Mas isso não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra, o novo arcabouço fiscal", disse.
O projeto de LDO deve ser enviado do Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano.
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